Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro

Pela primeira vez na história, em 2020 o salário mínimo regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. Implantado em 1º de maio de 2006, desde 2017 a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – que é primeiro de janeiro. Assim, o aumento já deverá pago na folha de fevereiro.

O percentual de aumento, porém, só será definido no início de 2020. A lei número 18766/2016 determina que o piso salarial paranaense será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação (sem aumento real) uma definição sobre o percentual a ser aplicado no Paraná só acontecerá na próxima reunião do Conselho Estadual do Trabalho, dia 13 de janeiro. O Conselho é um órgão tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

QUEM RECEBE – As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, lembrando que a valorização dos trabalhadores é uma premissa do governador Ratinho Junior.

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso hoje é R$ 1.509,20.

HISTÓRICO – Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do nacional, tendo alcançado uma diferença de mais de 30% em 2019.

Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.