Lei garante cuidados paliativos a pacientes com doenças graves no Paraná

Agora é Lei no Paraná. Todo paciente do sistema público e privado de saúde tem o direito de receber cuidados paliativos, caso seja diagnosticado com alguma doença crônica ou aguda que ameace a sua vida. A medida vale principalmente para pessoas com câncer e sem perspectivas de cura, além de outros problemas graves de saúde.

O atendimento terá que ser ofertado tanto em casa, quanto em hospitais, unidades de saúde, ambulatórios e demais pontos de atenção da rede de saúde. Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde deve investir na capacitação dos profissionais e fomentar a implantação de novas equipes especializadas em cuidados paliativos.

A lei 20.091, de 19 de dezembro de 2019, foi sancionada pelo governador Ratinho Júnior e já está em vigor em todo o Estado, após ser aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. Autor da proposta, o deputado estadual Michele Caputo (PSDB) afirma que o objetivo é garantir atendimento multidisciplinar a essas pessoas, aliviando a dor e o sofrimento do próprio paciente e de seus familiares.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira do Paraná e servirá de modelo para o restante do país. Ela assegura que pessoas com doenças graves, em estágio avançado, também tenham qualidade de vida, mesmo neste momento tão difícil”, explica o deputado, que já foi secretário de Estado da Saúde do Paraná.

Os cuidados paliativos são fundamentais para oferecer conforto aos pacientes. O conjunto de tratamentos, técnicas e terapias focam em amenizar dores físicas e emocionais do indivíduo, atingindo também familiares e amigos.

Para tanto, é necessário a retaguarda de uma equipe multidisciplinar, composta minimamente por profissionais da medicina, enfermagem, serviço social e psicologia. “Essa atenção psicológica que é dada é muito importante. Quando alguém fica doente, todo o seu círculo social também adoece. Por isso, o cuidado tem que ser abrangente e envolver todos que, de alguma forma, sofrem junto com o paciente”, enfatiza Caputo.

Embora esteja estigmatizada como sendo os cuidados do final da vida, a abordagem é extremamente benéfica se for iniciada logo após o diagnóstico da doença potencialmente fatal. Quanto mais precoce o paciente receba cuidados paliativos, melhor será o processo de manutenção da qualidade de vida e entendimento sobre o fim do ciclo.

Para a médica paliativista Clarice Yamanouchi, do Hospital Erasto Gaertner, a aprovação da lei traz força à metodologia e assegura o direito dos pacientes. “É um grande avanço, pois incorpora os cuidados paliativos na política de saúde do Paraná. Isso nos dá credibilidade e incentiva a formação de novas equipes”, ressaltou.

Ela explica que há todo um fundamento científico que mostra os benefícios da adoção dos cuidados paliativos em pacientes sem possibilidade terapêutica curativa. “É importante deixar claro que o paciente não deixa de ser tratado. Pelo contrário, temos que combater este preconceito. O que ocorre é que o cuidado passa a ser centrado no paciente e no seu bem-estar e não na doença”, comenta a paliativista.

A partir desta sexta-feira (24), o Paraná passa a contar com o seu primeiro Hóspice da rede pública de saúde. A estrutura, vinculada ao Hospital Erasto Gaertner, tem 26 leitos humanizados, capacidade de atender 700 pessoas e é voltada exclusivamente aos cuidados paliativos. Os espaços foram planejados para se assemelhar à uma casa, oferecendo conforto e acolhimento para o paciente e seus acompanhantes.

De acordo com o superintendente do Erasto Gaertner, Adriano Rocha Lago, a implantação do serviço é um marco para o hospital. “Este é o primeiro hóspice SUS do Sul do Brasil. Isso demonstra a nossa preocupação com o paciente da rede pública. Sem dúvida, um projeto inovador que humaniza o atendimento e terá impacto muito positivo bem-estar dos pacientes”, concluiu.

Fonte - Assembléia Legislativa do Paraná