Jaguariaíva decreta calamidade pública por conta do coronavírus

O prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda, decretou estado de calamidade pública no município. O decreto municipal número 166/2020, editado por conta da pandemia de Covid-19, foi encaminhado para reconhecimento da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em março, ainda sem infectados pelo novo coronavírus, mas frente à necessidade de medidas preventivas à contaminação em massa, Jaguariaíva declarou estado de emergência, através do decreto 109/2020.  Também houve um trabalho incentivo ao isolamento social, visando prevenir o colapso do sistema de saúde. A cidade está com restrições para funcionamento do comércio e uso do transporte coletivo, obrigatoriedade do uso de máscaras, além de limitação no horário de circulação nas ruas.

Com o aumento repentino de casos de Covid-19 na região, e com a confirmação do primeiro paciente com a doença, além de casos suspeitos e monitorados, a administração municipal agora adotará novas medidas de contenção, as quais devem ser amparadas pelo estado de calamidade. O instrumento jurídico já é adotado em mais de 250 municípios paranaenses.

Ao decretar calamidade pública, ações rápidas necessárias à proteção da saúde da população e socorro social poderão ser feitas com o respaldo da lei. A aquisição de serviços, produtos e insumos para enfrentamento da pandemia pode ocorrer sem processo de licitação.

O município também pode ajustar suas metas fiscais e fazer ajustes orçamentários, o que é necessário devido ao aumento de gastos e queda na arrecadação, ocasionada pela redução da atividade econômica.  Além disso, o cidadão que assim decidir poderá solicitar o saque de parte do FGTS. O decreto municipal entra em vigência assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa e vale até 31 de dezembro.