Deputada pede ao governo do estado auxílio emergencial para os agricultores familiares

Em meio a tantas crises simultâneas, seja de saúde, econômica e mais a estiagem, entidades que representam o segmento da agricultura familiar estimam as perdas na safra atual em torno de 30% a 80%, dependendo da cultura e da época de plantio dessas lavouras. Preocupada com a situação, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que é líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, fez um pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), pedindo ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que adote medidas emergenciais de socorro às famílias produtoras, afetadas pela estiagem, pelo alto custo de produção e pelos impactos no setor da crise sanitária da Covid-19, e de estímulo à comercialização pelas agroindústrias da agricultura familiar.

“Se a agricultura familiar não produzir, não teremos alimentos na mesa da população paranaense. Simples assim!”, disse Luciana. “São problemas em cadeia. Para citar como exemplo: a frustração na lavoura de milho também representa falta de silagem para a produção do leite e, frente aos custos altos e sem incentivos, esses produtores ficam desestimulados e desistem da atividade leiteira. Está nitidamente diminuindo nas comunidades o número de famílias produtoras de leite, que garante uma renda mais imediata que a das culturas sazonais”, argumenta.

Adesão ao Susaf – A deputada também protocolou um requerimento, endereçado ao secretário de estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e ao diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, solicitando a flexibilização do processo de adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Paraná (Susaf) por parte dos municípios nesse momento de tantas restrições e adversidades. “É importante que mais agricultores e agroindústrias possam aderir ao Susaf e, com isso, consigam comercializar seus produtos em todo o estado”, disse Luciana. A deputada já promoveu, em modo remoto, cinco seminários microrregionais no Sudoeste e nas regiões Metropolitana e Centro-Sul do estado, com o intuito de levantar, identificar os entraves locais para a adesão ao sistema estadual, que mobilizaram aproximadamente 500 pessoas, como representantes das organizações da agricultura familiar, sindicatos, cooperativas e associações de produção, agricultores familiares e técnicos que atuam nos serviços de inspeção municipais (SIM), entre outras.

Um dos entraves, em meio à pandemia, é a obrigatoriedade de que apenas um médico veterinário concursado no município, responsável pela inspeção sanitária, atue nessa adesão ao Susaf. Mas a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, impede, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, a contratação de profissionais por meio de concurso público. “Já que a lei federal não permite a contratação neste momento, que o governo disponibilize aos municípios e regionais do estado técnicos para esse fim ou permita a contratação de veterinários de maneira extraordinária e emergencial para dar conta dessa demanda”, disse Luciana.

A parlamentar ainda aponta a falta de uma padronização nos procedimentos dos serviços municipais, que facilite a adesão ao Susaf: “O ideal é que a Adapar estabeleça uma padronização, de modo a transmitir mais segurança técnica às administrações municipais e aos agricultores”, completou. Hoje, cada município cria seu próprio sistema e suas formas locais de implementar o serviço de inspeção.  “Precisamos de critérios e de especificações a serem seguidos de forma igualitária por todos”, concluiu.

Além disso, no documento, a líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar solicita que o Governo do Estado adote as seguintes providências: treinamento, por parte da ADAPAR, dos profissionais responsáveis pela inspeção nos municípios e Assistência técnica pública, através dos profissionais do Instituto de Desenvolvimento Rural – IDR, aos estabelecimentos agroindustriais familiares, com possibilidade de assinatura de RT (responsabilidade
técnica).

Fonte - Assembleia Legislativa do Paraná