Contribuintes reservenses com dívidas de IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), referentes ao ano de 2020 e anos anteriores, além de poderem parcelar seus débitos, terão a redução de 90% sobre as multas e juros aplicados aos débitos dos tributos.
O Programa, mais conhecido por Refis, propõe facilitar a regularização de tributos em atraso dos contribuintes, favorecidos pela Lei Municipal nº 1119/2021 que institui o Programa de Recuperação Fiscal, aprovado pela Câmara Municipal, assinada pelo Chefe do Executivo Municipal e entrará em vigor a partir de 02 de agosto.
Em sua página em uma rede social, a Prefeitura Municipal de Reserva comunica o programa e solicita que o cidadão reservense “Fique atento aos nossos canais de comunicação para maiores informações”, mas também informa na imagem que ilustra a matéria, que se procure a Divisão de Cadastros e Tributos da Prefeitura de Reserva.
O programa terá seu inicio em 02 de agosto e terá prazo de adesão até o dia 31 de agosto. Além de ser uma oportunidade para a regularização fiscal e tributária dos contribuintes com inadimplência, o Refis também favorecerá os cofres públicos com o recebimento de recursos que farão a diferença nos serviços prestados em prol da população. Com o aumento de receitas, áreas importantes receberão mais recursos e investimentos, como saúde e educação.
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