Ex-prefeito de Piraí do Sul é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Piraí do Sul, Valentim Zanello Milléo, foi condenado em primeira instância em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná no ano de 2017.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP, Milléo teria contratado irregularmente a empresa Brizola e Meni Ltda em outubro de 2013, prevendo o pagamento retroativo ao dia primeiro de janeiro do mesmo ano, para a exploração e extração de saibro das áreas em que a empresa era detentora dos direitos de pesquisa e exploração.

Na ação, o Ministério Público apresentou documentos comprovando que existia um contrato assinado em 24 de fevereiro de 2011 por um dos sócios da empresa Brizola e Meni com o prefeito da época Antonio El Achkar, pelo qual o município foi autorizado a explorar as áreas e extrair saibro gratuitamente entre 17 de março de 2011 e 17 de março de 2013.

No entendimento do Ministério Público, o ato de improbidade administrativa ficou caracterizado quando Tim Milléo resolveu pagar em 2013 por um material que o município já recebia de forma gratuita, especialmente nos três primeiros meses do ano, mais precisamente até o dia 17 de março, quando à administração estava assegurado o fornecimento dos materiais sem qualquer ônus aos cofres públicos.

Sentença

Decretada pelo Juiz Norton Thome Zardo em 8 de julho, a decisão determina que o ex-prefeito, juntamente com a empresa Brizola e Meni Ltda e também seus dois sócios, devolvam os valores atualizados sobre tudo o que foi pago indevidamente durante todo o período contratual.

A decisão do magistrado titular da Comarca de Piraí do Sul prevê ainda a suspensão dos direitos políticos de Valentim Milléo por 10 anos, período em que o ex-prefeito estará impedido de disputar qualquer cargo público eletivo, além da aplicação de multa equivalente aos três maiores salários recebidos por Milléo no exercício de seu último mandato.

Recurso

De acordo com o advogado Rodrigo Carvalho Polli, que representa o ex-prefeito na ação através do escritório Bonini Guedes e Gaião Advogados, Milléo irá recorrer da decisão através de um recurso de apelação que será levado ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Na visão do advogado, a decisão aplicada em primeira instância tem grande possibilidade de ser revertida a favor de Tim Milléo em segundo grau.