Cancelas do pedágio no Paraná ficarão sem cobrança até que novos contratos sejam assinados

Os atuais contratos de concessão das rodoviais do Paraná não serão prorrogados, e as cancelas de pedágio nas estradas estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias, de acordo com o secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), Sandro Alex.

Os contratos encerram no dia 27 de novembro, e as rodovias devem ficar sob administração do governo estadual e da União até que os trechos sejam novamente concedidos.

O secretário não detalhou como vai se dar a gestão dos trechos enquanto as estradas estiverem sob responsabilidade dos governos estadual e federal.

“Não é uma decisão fácil. Em qualquer lugar do país seria tecnicamente mais fácil prorrogar os contratos até que a nova concessão assumisse. Mas no Paraná, é de conhecimento de toda a população, que estes contratos foram lesivos. E nós não seremos coniventes com a prorrogação destes contratos”, disse o secretário.

Dos cerca de 3,3 mil quilômetros que serão concedidos, aproximadamente 1 mil quilômetros são de estradas estaduais e mais de 2 mil quilômetros são de rodovias federais.

“Haverá que ter uma construção em conjunto para que nos possamos dar a manutenção e serviços necessários até que novo contrato entre em vigor”, afirmou.

Sandro Alex informou que não é possível dizer quando os novos contratos entrarão em vigor. O processo prevê que a modelagem escolhida seja aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas.

“Nós não podemos precisar neste momento quando a nova concessão irá para leilão na Bolsa de Valores B3 . Pode ser que eles levem 90 dias, 180 dias. Vamos pedir celeridade ao Tribunal de Contas, mas não há ingerência do governo estadual”, disse o secretário.

Durante o processo de discussão para o sistema de concessão, o governo afirmou que tinha como prioridade estabelecer um modelo com tarifas mais baixas de pedágio nas rodovias do estado.

O novo modelo prevê investimentos de R$ 43 bilhões em seis lotes, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. Estão previstos 1,8 mil km de duplicações.

Os novos contratos devem ter 30 anos de duração.

Serão seis lotes concedidos:

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km;
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.