Motociclistas serão isentos de tarifa do pedágio nas rodovias federais do Paraná

Uma portaria publicada pelo Ministério da Infraestrutura prevê a isenção da tarifa do pedágio para novas concessões de rodovias federais do Brasil. Com isso, a nova regra deve valer para estradas do Paraná que irão a leilão em 2022.

A medida foi publicada na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a nova regra valerá para os seis lotes de rodovias paranaenses destinadas à concessão de empresas, além de outros trechos pelo país.

Com a mudança, o governo informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve promover ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) das rodovias incluídas na portaria.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que a mudança não deve causar grande impacto na tarifa.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a isenção para motociclistas pode causar um aumento de 0,5% no preço médio da tarifa para carros e caminhões.

A entidade avaliou que o impacto será pequeno para os demais usuários das rodovias.

Os novos contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que irão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. A perspectiva é que o pregão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

O novo modelo de concessão do pedágio prevê disputa pela menor tarifa, sem limite de desconto e com aporte financeiro – depósito feito pela empresa vencedora para garantir a execução das obras. Quanto maior o desconto na tarifa, maior o valor a ser depositado.

Não há limite de desconto. A cada ponto percentual, o valor de depósito aumenta. Por exemplo, nos 25%, o valor do aporte passa de R$ 1,5 bilhão. No caso de 30%, chega a quase R$ 2 bilhões.

Serão, segundo o modelo, três níveis de aporte financeiro:

R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%;
R$ 60 milhões por ponto percentual até 17%;
R$ 150 milhões por ponto percentual após 17%.
Incluindo a concessão das rodovias estaduais, o modelo prevê R$ 44 bilhões em investimentos de obras em contratos de 30 anos de duração.

A nova concessão prevê ainda 42 praças de pedágio no total, em rodovias federais e estaduais, sendo 15 novas.

Lotes

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km;
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.