TCE-PR faz com que R$ 9 milhões de auxílio emergencial indevido retornem à União

Graças à fiscalização realizada de forma conjunta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de R$ 9 milhões retornaram ao tesouro nacional. O valor corresponde a 75% dos aproximadamente R$ 12 milhões recebidos de forma indevida por servidores, agentes políticos, aposentados e pensionistas de 388 municípios e do Estado do Paraná a título do auxílio emergencial pago pelo governo federal em 2020.

O benefício teve como objetivo fornecer proteção emergencial a pessoas de baixa renda afetadas pelo agravamento da atual crise econômica em função da pandemia da Covid-19. No entanto, os dois órgãos de controle identificaram que 10.648 funcionários públicos lotados nesses entes haviam recebido o benefício de maneira possivelmente irregular.

Após a emissão de nota técnica conjunta da CGU e do TCE-PR sobre o assunto, todas as referidas administrações foram comunicadas a respeito do teor do documento. Seguindo determinação da Corte, elas então notificaram seus servidores para que devolvessem valores recebidos indevidamente por meio de sistema online disponibilizado pelo Ministério da Cidadania ou que informassem à CGU a possível utilização de seus dados pessoais por terceiros para fins de obtenção indevida do benefício.

Ainda segundo a nota, “as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município”.

Resultados

Diante disso, 180 municípios responderam ao TCE-PR, informando a notificação de seus funcionários; a instauração de procedimentos administrativos para apurar a conduta de determinados servidores; a comprovação da devolução de valores por outros; e a demonstração de que muitos deles receberam o auxílio emergencial de forma automática por estarem cadastrados como beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família.

Foi comunicada ainda a tomada de medidas mais drásticas, diante da verificação de efetivas irregularidades. No Município de Cascavel (Região Oeste), por exemplo, oito servidores comissionados foram exonerados. O mesmo ocorreu em Cidade Gaúcha (Região Noroeste). Em outras localidades, servidores optaram pelo registro de boletins de ocorrência junto à Polícia Civil para noticiar possíveis fraudes.

Por sua vez, a Prefeitura de Prudentópolis (Região Central) desligou de forma imediata 47 estagiários que incorreram na referida ilegalidade. Já em Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), a administração local optou por suspender o contrato de trabalho de um servidor irregularmente beneficiado e descontar os valores indevidamente recebidos diretamente na folha de pagamento de outros três.

Em 23 municípios, todos os servidores notificados comprovaram a devolução do dinheiro. São eles: Ariranha do Ivaí, Brasilândia do Sul, Cândido de Abreu, Chopinzinho, Cruz Machado, Diamante do Oeste, Doutor Camargo, Espigão Alto do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Guaíra, Joaquim Távora, Ivaí, Lindoeste, Marumbi, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Prata do Iguaçu, Pato Bragado, Pérola do Oeste, São João do Triunfo e Turvo.

Fonte - TCE-PR