A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 179/2021, que institui o ensino domiciliar (prática conhecida como “homeschooling”) para a educação básica no estado.
A proposta, assinada por 36 deputados, recebeu 44 votos favoráveis e sete contrários na sessão.
O projeto de lei ainda precisa passar por nova discussão no plenário da Casa. Parlamentares contrários informaram que pretendem apresentar emendas à matéria na segunda votação.
O que prevê a proposta
Segundo o texto, a educação domiciliar não será obrigatória.
Cabe aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre o ensino escolar ou em casa, sendo que a decisão deve ser comunicada oficialmente por meio de um formulário específico.
Os órgãos oficiais de ensino, segundo o projeto, deverão supervisionar e avaliar periodicamente a aprendizagem dos estudantes que estiverem no formato de aprendizagem doméstica.
As famílias que optarem pelo ensino domiciliar, segundo o texto, deverão apresentar atividades pedagógicas desenvolvidas pelos alunos às autoridades competentes.
Os estudantes matriculados no regime domiciliar serão avaliados por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino, conforme a proposta.
No texto do projeto, os autores destacam que na educação doméstica, “as aulas podem ser ministradas pelos próprios pais, responsáveis legais ou por professores particulares contratados. De todo modo, a principal característica é que a direção e responsabilidade pelo ensino é assumida pelos pais ou responsáveis legais que optam por fazê-lo em domicilio”.
Ainda conforme o texto, “o homeschooling não se confunde com o unschooling, que é uma opção pela não escolarização formal da criança, de modo a deixar que ela escolha o seu próprio destino”.
