Aprovada regulamentação de dose complementar da vacina contra a Covid-19 no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas votações na tarde desta segunda-feira (13) um projeto de lei que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19 no estado.

A proposta do deputado Delegado Francischini (PSL) assegura a dose complementar no Plano Estadual de Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde, acompanhando o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Toda a movimentação só acontecerá com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que será responsável pela definição da necessidade das doses de reforço da vacina.

Para o deputado Delegado Franceschini, a lei que regulamenta a vacinação coloca o Paraná à frente de outros estados. Ele destaca também que grupos prioritários, como profissionais de saúde e idosos, ficarão mais seguros.

O projeto de lei foi votado em dois turnos, em uma sessão ordinária e outra extraordinária. Como tramita com substitutivo geral apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depende de mais duas votações antes de ir à sanção ou veto do Poder Executivo.

– Foi aprovado em duas votações também o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Programa Paraná Mais Verde para desenvolver ações em conjunto para o desenvolvimento ambiental, econômico e social.

O programa lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, propõe o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.

Outro objetivo é a promoção da conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção e a recuperação de áreas ambientalmente degradas nos meios rural e urbano.

– E segue para sanção, após aprovação da redação final, o projeto de lei que combate a pobreza menstrual. A ação vai combater os efeitos da falta de acesso à higiene íntima feminina e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Fonte - Assembleia Legislativa do Paraná