Deputada defende reajuste do funcionalismo e aumento de recursos para socorrer agricultura familiar

Durante a audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021 pelo secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, na Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) defendeu que o governo priorize o pagamento do reajuste salarial ao funcionalismo público paranaense, atrasado há mais de cinco anos, e também o aumento do aporte de recursos à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) para garantir o fortalecimento da agricultura familiar, por meio de programas como o da merenda escolar e o de compra direta, que são políticas de segurança alimentar e nutricional e de combate à fome.

Por meio de um requerimento dirigido ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, também protocolado esta semana, a deputada voltou a defender que o governo conceda o reajuste salarial aos servidores públicos do Paraná. As perdas diante da inflação do mesmo período desse atraso já ultrapassam o índice de 25%. A data-base do funcionalismo estadual é todo mês de maio. “Desde 2016 que o reajuste na data-base não é respeitado e o salário dos servidores não é devidamente corrigido”, disse Luciana. “Com a crise financeira e o aumento no custo de vida, o poder de compra caiu muito. Por isso, é extremamente importante que o governo priorize a reposição salarial de todos os servidores do Estado do Paraná”, completou.

Combate à Fome – A deputada Luciana lembrou ao secretário da Fazenda que a crise econômica, aliada às crises sanitária (pandemia) e hídrica tem dificultado a vida dos agricultores familiares em especial. Diante dos resultados positivos nas contas do Estado, que foram apresentados pelo governo na Assembleia, a líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar sugere ao Poder Executivo aumentar os recursos da SEAB para que o estado possa contribuir também com a aquisição de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e visando ainda incrementar a modalidade de Compra Direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Esses recursos podem possibilitar a correção dos preços pagos aos agricultores familiares na compra dos alimentos da merenda escolar, entre outras vantagens. E com o incremento do PAA, o governo, em uma ponta, beneficiará e incentivará a produção dos alimentos e, na outra, promoverá a distribuição da comida às famílias em situação de vulnerabilidade e às entidades que prestam assistência social no estado, como instituições filantrópicas, asilos, orfanatos e outras entidades cadastradas para esse fim.

“Os altos custos do gás e dos alimentos estão dificultando a aquisição de alimentos para essas famílias e a medida do governo pode contribuir para a superação dessa crise”, disse a deputada. A agricultura familiar e camponesa produz cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro.

Fonte - Assembleia Legislativa do PR