A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou nessa quinta-feira (17) uma proposta para o pagamento do reajuste de 33,24% no piso nacional do magistério. A medida foi anunciada em reunião entre a administração pública e o sindicato que representa os professores.
A portaria com o novo reajuste foi assinada no início do ano pelo governo federal, mas os salários são pagos pelos municípios.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A lei que institui o piso estabelece que os reajuste deve ocorrer anualmente.
Após o anúncio do governo federal, em janeiro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou que os prefeitos não concedessem o reajuste. A entidade afirmou, em nota, que a medida poderia colocar os municípios em uma “difícil situação fiscal”.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o rejuste é inconstitucional e que os prefeitos não tem obrigação de seguir a portaria federal.
Em Ponta Grossa, o reajuste do piso era uma das pautas da paralisação dos servidores municipais no início de março.
Nessa quinta-feira, a prefeitura anunciou que pagamento integral será feito a partir de maio, com os valores retroativos a partir de janeiro sendo pagos de maneira parcelada nos meses seguintes.
O valor já considera a concessão de um reajuste de 10,16% para os professores que recebem o piso. Os professores se reúnem hoje em assembleia para decidir se aceitam a proposta da gestão.
Se a proposta for aceita pela categoria, o piso do magistério municipal passa a ser de R$ 3.845,63.
A reunião teve a presença dos membros do Sindicato dos Servidores Municipais, representantes da comissão de negociação dos professores, além da secretaria de Administração e Recursos Humanos, a secretaria de Educação, a secretaria da Fazenda, e o chefe de gabinete, Edgar Hampf.
Fonte – Prefeitura de Ponta Grossa
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