Municípios da região devem ter perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Curiúva, Ivaí, Piraí do Sul e Ventania estão entre os municípios que serão afetados pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e consequente redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o Estado, 28 municípios terão perdas de mais de R$ 145 milhões. No Brasil, a redução chega a R$ 3 bilhões em 702 municípios, conforme estimativa do Tesouro. 

Para tentar reverter a decisão, gestores municipais deverão entrar com ação judicial para não serem impactados pela decisão. “O FPM é a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios. Não podemos ser afetados por mais esta perda”, avalia o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro. 

Com a prévia do Censo, o município de Ventania caiu do coeficiente do FPM 0,8 para 0,6; Curiúva e Ivaí caíram de 0,8 para 0,6; e Piraí do Sul de 1,4 para 1,2. A cada faixa de coeficiente, os valores de repasse do Fundo variam (ver tabela). Com isso, cada uma das Prefeituras contará com perda anual de mais de R$ 1 milhão. Piraí do Sul, por exemplo, saiu da faixa 1,4 por uma diferença de 258 habitantes. “Nós aumentamos o número de habitantes, não diminuímos”, garante, lembrando que o município ganhou dois novos bairros nos últimos anos.

Na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, os quatro municípios deveriam contar com 67.384 habitantes. Porém, a prévia do Censo de 2022 aponta um total de 59.610 habitantes. Apesar de algumas diferenças, a prévia traz um número maior de habitantes nos 19 municípios da AMCG, com um total de 855.094, contra 838.820 da estimativa. Castro, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Ponta Grossa e Porto Amazonas contabilizaram números maiores na prévia divulgada no final do mês de dezembro. Destes, somente Ortigueira subiu do coeficiente 1,2 para 1,4, e deve ter aumento no valor repassado do FPM, em pouco mais de R$ 1 milhão.

Mesmo sem contar com perdas no FPM, outros municípios devem contestar os números do IBGE. O prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, deve entrar com um recurso administrativo. “Faremos um confronto dos números com os cadastros imobiliários e também por meio do cadastro de vacinação municipal”, aponta.

Na manhã desta quarta-feira, dia 4, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, realizou reunião com gestores municipais. Ele frisou a urgência da ação tendo em vista que a decisão do TCU já impactará a distribuição do FPM no primeiro decêndio, que será creditado nas contas dos Municípios no dia 10 de janeiro. “A finalização do Censo Demográfico é importantíssima para uma distribuição mais justa do Fundo entre os Entes locais”, avalia.

A Lei Complementar 165/2019 havia definido o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo. Mas, sem levar a legislação em consideração, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos.

Disque Censo

Para colaborar com a atualização dos números do Censo 2022 e ainda evitar as perdas aos cofres públicos, os gestores municipais solicitam o apoio da população. “Aqueles moradores da região dos Campos Gerais que não receberam a visita do IBGE podem ligar para o Disque Censo”, recomenda o presidente da AMCG. O Disque Censo está recebendo chamadas no telefone 137. O serviço está sendo disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o serviço está em funcionamento em seu município acesse o Censo 2022.

CENSO IBGE

Municípios	Prévia Censo 2022	Estimativa 2021
Arapoti	25.541	28.480
Castro	75.956	72.125
Carambeí	23.386	24.225
Curiúva	13.272	15.289
Imbaú	11.619	13.449
Ipiranga	14.230	15.327
Ivaí	13.142	14.049
Jaguariaíva	35.527	35.192
Ortigueira	26.078	21.783
Palmeira	36.384	34.109
Piraí do Sul	23.514	25.779
Ponta Grossa	391.654	358.838
Porto Amazonas	5.543	4.899
Reserva	26.786	26.933
São João do Triunfo	13.725	15.359
Sengés	17.112	19.441
Telêmaco Borba	73.331	80.588
Tibagi	18.612	20.688
Ventania	9.682	12.267
TOTAL	855.094	838.820

COEFICIENTE FPM

Faixa de Habitantes	Coeficiente FPM	Municípios AMCG	Repasse médio/mensal
Até 10.188	0,6	Porto Amazonas, Ventania	R$ 256.745,00
De 10.189 a 13.584	0,8	Curiúva, Imbaú, Ivaí	R$ 342.327,00
De 13.585 a 16.980	1,0	Ipiranga, São João do Triunfo	R$ 427,909,00
De 16.981 a 23.772	1,2	Carambeí, Piraí do Sul, Sengés, Tibagi	R$ 513.490,00
De 23.773 a 30.564	1,4	Arapoti, Ortigueira, Reserva	R$ 599.072,00
De 30.565 a 37.356	1,6	Jaguariaíva, Palmeira	R$ 684.654,00
De 71.317 a 81.504	2,6	Castro, Telêmaco Borba
Acima de 156.216	4,0	Ponta Grossa	R$ 1.783.182,00