Município de Reserva duplica orçamento destinado ao transporte universitário

A Prefeitura de Reserva publicou na última segunda-feira (23) o Chamamento Público nº 0001/2023 sobre o apoio financeiro ao universitário reservense que estuda graduação presencial em outro município e utiliza de transporte de empresas locais. As inscrições começam na próxima segunda-feira (30) pela manhã na Secretaria de Educação [mapa no final da página] e terminam em 10 de fevereiro. O atendimento será somente nos dias úteis, das 8h às 11h30 nesse período.

‘’Nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 954/2019, o valor mensal do auxílio transporte a que terão direito os estudantes regularmente inscritos, corresponderá à disponibilidade orçamentária anual total para execução do programa, dividida por 11 [11 meses, pois em janeiro não ocorre o transporte, sendo período de férias], dividido pelo número de alunos habilitados, multiplicado pelo fato de peso (P), que corresponde à distância de deslocamento em quilômetros da cidade de Reserva até a cidade de destino. O valor obtido corresponderá ao Coeficiente Básico do Auxílio, que será divulgado juntamente com o Edital Final de Alunos Inscritos’’, diz trecho do Edital.

O interessado deve trazer uma lista de cópias dos documentos a seguir, RG e CPF, matricula atualizada, endereço [pode ser do familiar dono da residência se necessário], contratos ou papéis equivalentes que comprovem a utilização de transporte e o curso superior reconhecido pelo MEC. A conta bancária não pode ser poupança. Após registrada a inscrição, um protocolo será gerado em duas vias, com as assinaturas do estudante e do servidor que recebeu.

Seleção

Depois desta etapa começa uma nova fase, as análises da documentação e o acompanhamento periódico pela comissão. O processo é repetido a cada 90 dias para ter um controle da destinação dos recursos. O cronograma de divulgação foi estabelecido da seguinte forma, a lista preliminar será divulgada no site da prefeitura no próximo dia 16. Quem tiver a solicitação negada vai ter a possibilidade de pedir uma nova reavaliação, entregando a contraprova nos dias 23 e 24 do mesmo mês.

‘’O formulário de recurso deve ser utilizado para que o estudante apresente argumentos e documentos que fundamentem os questionamentos acerca do resultado preliminar’’, explica o documento. A forma de realizar o procedimento está em um dos anexos [Edital no final da página].

O universitário selecionado que desobedecer a uma das regras será eliminado, além da possibilidade de ser penalizado em caso de burlar o programa, podendo inclusive ser denunciado no artigo 299 do Código Penal, por exemplo.

Em 2022 foram beneficiados 64 estudantes que viajaram para Ponta Grossa e Telêmaco Borba, os dois principais destinos educacionais da região.

Local das Inscrições:

Rua Professora Wanda Slysz Piotrowski n° 290 Jardim Galiléia.

Fonte – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Reserva