O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões).
Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Paraná. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.
O município de Reserva, recebeu no mês de julho, o total de R$ 1.791.548,59 em repasses. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.621.941,98
Fundo de Exportação (2) – R$ 16.589,58
Royalties de Petróleo (3) – R$ 321,31
IPVA (4) – R$ 152.695,72
Total Repasse Líquido – R$ 1.791.548,59
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de Janeiro a 31 de Julho, Reserva recebeu o total de R$ 15.023.497,40.
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o aumento do repasse em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, aconteceu mesmo em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados.
Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses.
Confira os 15 municípios no Paraná que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023:
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
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