Canceladas as eleições para Conselheiros Tutelares que seriam realizadas nestes domingo em Reserva

A votação para a eleição de conselheiros tutelares foi cancelada em Reserva, segundo informações da Prefeitura Municipal.

Neste domingo ocorrem eleições em todo o Brasil para definir os conselheiros tutelares que exercerão mandatos na gestão de 2024/2027.

O cancelamento ocorreu na sexta-feira (29) e o anúncio foi feito oficialmente na manhã deste sábado (30) pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e não foi informada uma nova data para a realização da eleição no município.

Segundo o órgão, a alteração foi por conta do cancelamento do edital que abriu inscrições para o processo de escolhas dos membros.

Conforme a prefeitura, o cancelamento foi uma questão acordada com anuência da promotoria e do Ministério Público.

Os candidatos a Conselheiro Tutelar em Reserva , e os respectivos números, que iriam concorrer nas eleições deste domingo eram:

• Angélica dos Santos Machado (15)
• Claudia Mônica Seduçowwski (33)
• Cleri Aparecida Machado Gomes (17)
• Cristiano Aparecido Pereira (19)
• Eliane Maria da Silva Carungaba (20)
• Giovana Costa Pontes dos Santos (12)
• Jucelia Terezinha Ferreira (10)
• Maria Neuma Nunes Silva (77)
• Paulo Roberto Cândido de Oliveira Carungaba (30)

No Paraná, são 423 Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios paranaenses.

A eleição é realizada em todos os Municípios e organizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná. Para votar, basta comparecer ao local de votação indicado na cidade em que é eleitor e apresentar um documento de identificação com foto e o título de eleitor. A relação de candidatos e dos locais de votação deve ser informada pelas gestões municipais, pelos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente em cada cidade. A campanha eleitoral está em andamento e no dia da votação – 1º de outubro – valem as mesmas regras das eleições para cargos políticos em geral: proibição de boca de urna, de compra de votos, de derrame de santinhos, entre outros ilícitos.

O Ministério Público do Paraná acompanha o processo eleitoral por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas em todas as comarcas do estado, atuando na fiscalização das eleições. Qualquer notícia de ilegalidade relacionada ao pleito deve ser noticiada aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao MPPR (nas Promotorias de Justiça distribuídas em todas as comarcas do estado ou na Ouvidoria-Geral da instituição).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem a função de cuidar dos direitos de crianças e adolescentes, sendo um dos principais canais entre a população e as autoridades públicas, dentro da rede de proteção da infância e juventude. São os conselheiros tutelares que recebem notícias gerais de violações contra direitos de crianças e adolescentes, como pedidos por vagas em creche, denúncias de falta de atendimento a alunos com deficiência, informações sobre alunos que apresentam quadro recorrente de faltas nas escolas (o que pode indicar casos de negligência familiar), além de situações específicas de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil. Os conselheiros tutelares recebem essas informações, fazem a apuração e os devidos encaminhamentos aps órgãos responsáveis, de acordo com a situação reportada. Eles ainda devem ter dedicação exclusiva ao cargo e são remunerados (em Curitiba, por exemplo, o salário de um conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02).