Código da Mulher Paranaense é aprovado na Assembleia Legislativa

No mês da mulher, as paranaenses estão mais próximas de verem seus direitos consolidados e mais acessíveis. O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que cria o Código da Mulher Paranaense. A proposta 625/2023 foi votada na sessão desta segunda-feira (11) e consolida 97 Leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023.

O objetivo foi agrupar o conjunto de normas vigentes que interferem na vida das mulheres, de modo a facilitar o acesso por toda população, organizando as leis pela sua pertinência temática, promovendo ainda, se possível e necessário, uma revisão dos dispositivos sobre os mais diversos assuntos.

Uma Comissão Especial foi constituída para análise e elaboração do Código. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e a relatoria do texto ficou a cargo da presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB).

“São 97 leis em prol das nossas mulheres. Rendo minhas homenagens às deputadas e aos deputados, que ao longo desses anos foram autores de leis que intensificaram e aumentaram os direitos da mulher no Estado. As que me antecederam aqui nesta Casa, em especial as deputadas Cantora Mara Lima, Luciana Rafagnin, Maria Victoria, Cristina Silvestre. Quando cheguei, já havia um trabalho estabelecido e eu só me somei, assim como agora nesta iniciativa da Bancada Feminina”, discursou Mabel.

Ela definiu a iniciativa como a “construção daquilo que é o melhor e o mais benéfico para toda a nossa sociedade e, em especial, para as mulheres.” O documento recebeu a contribuição de várias entidades como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública e Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

“Parabenizo a Mabel pelo seu grande trabalho de compilação, tornando esse código uma referência. Somos um dos poucos estados com essa iniciativa. Mostra a maturidade deste momento nesta Casa de Leis. E, neste mês da mulher, as cerca de seis milhões de paranaenses vão receber este presente”, exaltou a deputada Márcia Huçulak.

“Um brilhante trabalho de relatoria e presidência e tenho certeza de que a partir da aprovação, seja mais rápido e acessível às mulheres saberem todos os direitos que possuem”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

“Lutamos durante anos para aprovar uma lei e a maioria das pessoas interessadas não tinha conhecimento. Esse código vai facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos. E as prefeituras também, para atenderem as mulheres na saúde, emprego e em todas as áreas”, reforçou a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que presidiu a sessão plenária nesta segunda. “Vai facilitar com que as leis cheguem às mulheres”, completou a deputada Maria Victória (PP).

“Que sirva de exemplo para todas as outras Assembleias. Somos solidários ao projeto”, disse o deputado Nelson Justus (União).

Assinam a iniciativa, as deputadas Marli Paulino (SD), Cristina Silvestri (PSDB), Maria Victoria (PP), Flávia Francischini (União), Cloara Pinheiro (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e os deputados Batatinha (MDB), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD), Adão Litro (PSD), Paulo Gomes (PP), Do Carmo (União), Luis Corti (PSB), Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União), Marcel Micheletto (PL), Ney Leprevost (União), Douglas Fabrício (CID), Tercílio Turini (PSD), Denian Couto (PODE), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Fabio Oliveira (PODE), Ademar Traiano (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Gilberto Ribeiro (PL).

Fonte – Assembleia Legislativa do Paraná