Eleições 2024 – Confira os serviços disponíveis após o fechamento do cadastro eleitoral

Com o fechamento do cadastro eleitoral no último dia 8 de maio, não é possível tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor. Entretanto, alguns serviços ainda estão disponíveis, como o requerimento de certidões, a quitação de multas, a inscrição como mesário voluntário e outras solicitações que podem ser feitas pela internet ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais.

Por que o cadastro eleitoral fecha?

Em anos eleitorais, em virtude da preparação da logística de votação do pleito, o cadastro é fechado 150 dias antes da votação e só reabre após o 2° turno, de acordo com o Art. 91 da Lei n° 9.504/1997. As datas são definidas conforme o Calendário Eleitoral, regulamentado pela Resolução n° 23.738/2024. A partir do dia 5 de novembro haverá a reabertura, com o reinício do atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral.

Quais serviços ainda estão disponíveis?

Pela internet ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais, as pessoas podem acessar os seguintes serviços:

Segunda via do Título

É possível emitir a segunda via do Título, sem sair de casa, pelo Autoatendimento. Basta clicar em “Título Eleitoral”, escolher a opção “9” epreencher os campos com as informações solicitadas. Em seguida, será gerado um PDF, que poderá ser impresso e, se a pessoa desejar, plastificado.

Consultas
De forma on-line, a eleitora ou o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral e o número do seu Título, além de conferir o endereço do local de votação e a seção eleitoral em que vota.

Emissão de certidões

É possível emitir, por meio do Autoatendimento, as certidões de quitação eleitoral, de composição ou de filiação partidária, negativa de alistamento e o documento que comprova a existência ou não de crimes eleitorais.

Quitação de multas
As multas eleitorais podem ser pagas, de forma on-line ou presencial, via PIX ou boleto.Pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível consultar se há débitos e, caso haja alguma pendência, prosseguir com o pagamento.

Inscrição como mesário voluntário

Pelo formulário, disponível no site do TRE-PR, as pessoas interessadas podem se voluntariar como mesárias nas Eleições de 2024.Para se inscrever, será necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato.

Eleitor com Título regular mas sem biometria poderá votar?

Eleitoras e eleitores com o Título em situação regular, mesmo sem ter a biometria cadastrada, poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2024. A diferença é que a pessoa não vai utilizar a digital no dia do pleito. Será necessário comparecer com um documento de identificação com foto.

O que fazer caso o eleitor precise de uma certidão indisponível no Autoatendimento?

Ao procurar o Cartório, a equipe da Justiça Eleitoral irá avaliar a situação e poderá emitir uma certidão, que pode ter um efeito de quitação, de forma que o eleitor não tenha prejuízo na vida civil. Nesse caso, o documento é válido para a pessoa conseguir emitir passaporte, tomar posse em concurso público, realizar financiamento ou matrícula em universidades, por exemplo.

Como falar com a Justiça Eleitoral?

• Telefone 0800 640 8400: pelo Disque-Eleitor, as pessoas podem entrar em contato com todas as Zonas Eleitorais do Paraná. A ligação é gratuita.
• WhatsApp (41) 3330-8500: por meio do Multicanal, é possível obter informações, tirar dúvidas, denunciar fake news, além de fazer reclamações, sugestões ou elogios.
• E-mail: os endereços eletrônicos dos Cartórios Eleitorais do Paraná possuem o seguinte padrão: “zona” + o número da zona com 3 dígitos + “@tre-pr.jus.br”. Assim, para entrar em contato com a 039ª Zona Eleitoral de Reserva, por exemplo, o endereço é zona039@tre-pr.jus.br.
• Presencialmente: após o período de plantão que se estendeu até o final do prazo (8 de maio), o horário de atendimento volta ao expediente normal, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cartório eleitoral de Reserva está localizado na Rua Ernestina Castro Lanhoso, no Bairro Boa Vista.

Por que baixar o aplicativo e-Título?

Por meio do aplicativo e-Título – disponível para download em Android e IOS – é possível consultar o local de votação, verificar se há débitos, emitir certidão de crimes eleitorais e de quitação (se a pessoa estiver em situação regular), imprimir a segunda via do Título, se inscrever como mesário, entre outros serviços.

Fonte – Com informações do Tribunal Regional Eleitoral