O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou repasses que somaram R$ 1,1 bilhão aos municípios do Estado durante o mês de maio. Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Do total repassado, R$ 947,6 milhões foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais do Estado.
O município de Reserva, recebeu em maio, o valor total de R$2.351.633,93. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.821.905,45
Fundo de Exportação (2) – R$ 26.003,34
Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.684,92
IPVA (4) – R$ 502.040,22
Total Repasse Líquido – R$ 2.351.633,93
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de maio, Reserva recebeu o total de R$ 13.816.860,65
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quinta e última parcela venceu em maio, contribuiu com R$ 331,2 milhões. Os municípios também receberam R$ 701,1 mil provenientes dos royalties do petróleo e R$ 10,8 milhões do Fundo de Exportação.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em maio de 2024:
- Curitiba (R$ 139 milhões)
- Araucária (R$ 55,6 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 38,4 milhões)
- Londrina (R$ 37,3 milhões)
- Maringá (R$ 34,8 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 29,7 milhões)
- Cascavel (R$ 29,2 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 22,1 milhões)
- Toledo (R$ 18,3 milhões)
- Guarapuava (R$ 17 milhões)
- Paranaguá (R$ 12 milhões)
- Colombo (R$ 12 milhões)
- Castro (R$ 11,3 milhões)
- Pinhais (R$ 10,8 milhões)
- Campo Largo (R$ 10,2 milhões).
Fonte – Agência Estadual de Notícias
