TCE-PR inicia fiscalização sobre ações dos municípios em defesa dos diretos da mulher

O Tribunal de Contas está iniciando uma fiscalização inédita das políticas públicas e ações de proteção aos direitos da mulher desenvolvidas pelos 399 municípios paranaenses. O trabalho integra a Plano de Fiscalização 2024-2025, que reúne as ações prioritárias de controle externo que serão realizadas no biênio pelo TCE-PR. Ele atende à Diretriz Suplementar nº 9 do PAF 2024-2025.

Neste ano, as servidoras do Tribunal envolvidas na fiscalização estão fazendo o levantamento do tema, com visitas técnicas a alguns municípios. Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de entidades públicas, assim como sistemas, programas e projetos, no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Seu objetivo é identificar atividades e processos que passarão por uma auditoria, executada posteriormente.

Formada exclusivamente por mulheres, a equipe do TCE-PR atualmente envolvida no levantamento já visitou dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba: São José dos Pinhais, em 6 de junho; e Quatro Barras, em 18 de junho. No primeiro município, por exemplo, conheceu unidades básicas de saúde, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e duas estruturas voltadas ao atendimento à mulher vítima de violência: a Patrulha Maria da Penha e a Casa de Alice.

Essa etapa envolve as servidoras Adriana Lima Domingos, Camila Ribeiro Félix, Caroline Patrícia Lago, Luciana Tiemi Kadowaki Katto, Naomi Alexandra de Souza Noguchi, Nayara do Amaral Carpes, Tahiane Mateussi Contador e Taisa Cristina dos Santos Takehara; e as estagiárias de nível universitário Mariela Antoniacomi Dias e Pollyana Ferreira Sora.

O trabalho é coordenado por Camila Félix, auditora de controle externo da Coordenadoria de Auditoria (CAUD), com a participação de servidoras de outras unidades da Casa. A atuação de equipes multidisciplinares faz parte do Programa AuditaTC, iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do Tribunal de Contas a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo.

Auditorias em 2025

“Como é o primeiro ano em que o Tribunal lida com o tema dos direitos da mulher em municípios, optamos por fazer em 2024 um levantamento, para entender como essa política pública está sendo executada nos 399 municípios do Paraná. As auditorias serão realizadas em 2025”, explica Camila. Eventuais recomendações e determinações de melhorias serão apontadas naquela fase.

“Inicialmente, a equipe estudou legislações e normativas, agora estamos fazendo visitas a municípios para validar o conhecimento adquirido por meio de mapeamento dessa política pública, com a intenção de identificar os principais atores e suas atribuições. Em um segundo momento, enviaremos um questionário aos municípios”, completa a coordenadora do trabalho.

Esfera estadual

A fiscalização na área municipal sucede uma auditoria sobre o combate à violência contra a mulher recém-concluída pelo TCE-PR na esfera estadual. O trabalho, que analisou o Plano Estadual dos Direitos da Mulher (PEDM) do quadriênio 2018-2021, resultou em 14 recomendações ao Governo do Estado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual. A fiscalização no Paraná integrou auditoria coordenada internacional, realizada em 13 países latino-americanos.

Fonte – Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR