Projeto de lei quer ampliar o acesso à internet em áreas rurais

A deputada estadual Maria Victoria (PP) defende políticas públicas para ampliar o acesso à internet com cobertura de rede móvel, superior a 4G, nas áreas rurais do Paraná. A deputada protocolou o projeto de lei 602/2024 para estimular a expansão da infraestrutura de conectividade no interior.

“Uma iniciativa para garantir acesso à internet de qualidade aos 399 municípios do Paraná. Isso é fundamental para reduzir desigualdades, aumentar a produtividade, fortalecer as cadeias produtivas e promover o desenvolvimento sustentável”, diz.

Levantamento georreferenciado realizado pelo Governo do Estado aponta que 49% das áreas rurais ainda não estão conectadas no Paraná. Esse estudo permitiu identificar precisamente as regiões que já possuem infraestrutura e aquelas que ainda necessitam de investimentos.

A deputada afirma que com a instalação de antenas e infraestrutura de conectividade nas zonas rurais, os pequenos, médios e grandes produtores terão acesso a informações para melhorar a eficiência e sustentabilidade das suas atividades.

“Estamos na fase da agricultura de precisão, que utiliza tecnologias para otimizar as plantações e o uso de recursos como água e fertilizantes, por exemplo. E isso depende de uma infraestrutura digital sólida. Equipamentos conectados à internet monitoraram o solo, clima e saúde das plantações em tempo real”.

Inclusão Digital

Maria Victoria destaca ainda que a conectividade das áreas rurais tem o potencial de transformar a educação das crianças e jovens do campo com plataformas de ensino à distância, cursos online e materiais didáticos interativos.

“Essa inclusão digital contribui para reduzir a evasão escolar e melhorar a formação dos jovens”, pontua a deputada.

Políticas Públicas

O projeto visa estimular a criação de políticas públicas estaduais e municipais para atrair investimentos do setor privado e viabilizar a implementação das soluções propostas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e outros modelos de cooperação.

“O compartilhamento de infraestrutura com as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, visando à passagem de cabos nas áreas rurais para a prestação dos serviços de telecomunicação de que trata esta Lei, poderá ser realizado pelos municípios do Estado” traz o texto.

“Os municípios realizarão chamada pública para contratar os serviços de telecomunicação de que trata esta Lei e nela estabelecerão as condições complementares, inclusive prevendo que os fornecedores dos serviços de telecomunicação, responsáveis pela utilização da infraestrutura compartilhada, estão sujeitos às sanções previstas nos regulamentos que regem o seu compartilhamento”, aponta o projeto de lei.

Fonte – Assembleia Legislativa do Paraná