A prática de cobrar por estacionamento em vias públicas por pessoas mal-intencionadas é frequente, especialmente durante festas e eventos de grande porte, sendo comum encontrar áreas das ruas delimitadas por cones, faixas e até pedras, reservadas por esses guardadores informais que cobram valores, às vezes exorbitantes, por vagas, no entanto, essa cobrança não pode ser feita.
Nesta sexta-feira, durante o período de realização do evento de aniversário no Centro de Eventos de Reserva, se viu a cobrança de valores para estacionar em vias públicas, sendo que essas cobranças são ilegais , pois a legislação municipal estabelece que as vias públicas são de uso comum, não podendo ser apropriadas para fins particulares sem a devida autorização.
Em virtude dessa ilegalidade, a Prefeitura de Reserva emitiu uma Nota Oficial, veja na íntegra:
A Prefeitura e a equipe de organização esclarecem que não têm nenhum envolvimento com cobranças indevidas registradas ontem, realizadas por pessoas mal-intencionadas em vias públicas. Ressaltamos que o estacionamento é gratuito.
Orientamos que qualquer pessoa abordada com essa finalidade denuncie imediatamente à Polícia Militar, por meio do telefone 190 ou dirigindo-se aos pontos de apoio próximos onde há viaturas.
Reiteramos que não é permitida a cobrança em acostamentos ou vias públicas. A fiscalização será intensificada, e os responsáveis por essa prática serão rigorosamente penalizados, de acordo com a legislação vigente.
Fonte – Prefeitura Municipal de Reserva.
