Governo envia à Assembleia projeto de lei para tornar IPVA do Paraná o mais barato do Brasil

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% – a menor tarifa do Brasil.

A redução foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto e beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), isso representa cerca de 83% de toda a frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná.

Segundo Ratinho Junior, a proposta faz parte das ações de justiça tributária adotadas pelo Estado diante do bom momento da economia paranaense. “É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos públicos e agora chegamos no momento desse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, destaca o governador.

De acordo com o projeto de lei, “a redução da carga tributária proporcionará alívio financeiro às famílias paranaenses, gerando benefícios diretamente ao cidadão, como a ampliação de sua capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, e, consequentemente, estimulará a atividade econômica em diversos setores comerciais e industrias do Estado”.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a proposta representa não apenas uma economia para as famílias, mas também um aumento do consumo em todos os 399 municípios do Paraná. “É dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia como um todo”, diz. “Tivemos uma experiência bastante positiva no ano passado, com a isenção do IPVA de motocicletas, que trouxe mais qualidade de vida para os paranaenses sem impactar a arrecadação do Estado”.

De acordo com a proposta, haverá compensações para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso dos atuais 10% para 20%. Além disso, a alíquota de 1,9% também deve diminuir a inadimplência e ainda repatriar veículos paranaenses que hoje estão emplacados em outros estados.

Conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas, todas de regramento de caráter geral, não gerarão impacto na arrecadação deste ano, mas apenas em 2026, quando serão devidamente contempladas na estimativa de receita e na fixação das metas de resultados fiscais das leis orçamentárias do referido exercício, de acordo com o determinado na Lei Complementar Federal nº 101/2000.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da Casa. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda em 2025 para que a isenção comece o ano já em vigor.

Fonte – Agência Estadual de Notícias.