Câmara de Reserva discute mudanças no IPTU e PVG em audiência pública nesta segunda-feira (8)

A Câmara Municipal de Reserva realizará, na próxima segunda-feira, dia 8 de dezembro de 2025, às 19h, uma audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 147/2025, que propõe a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) e a redefinição das alíquotas do IPTU no município.

O encontro acontecerá no plenário da Câmara, com a possibilidade de participação presencial, e também será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais, por meio do YouTube e do Facebook, ampliando o acesso da população ao debate.

A audiência atende ao que determina o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 — conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal —, além de seguir os princípios previstos na Lei Orgânica do Município, garantindo transparência, publicidade e a participação popular nas decisões que impactam diretamente a política tributária local.

A atualização da Planta de Valores Genéricos é um instrumento utilizado para revisar os valores dos imóveis no município, que servem como base para o cálculo do IPTU. Já a redefinição das alíquotas pode refletir em alterações no valor do imposto cobrado dos contribuintes, o que torna a participação da comunidade ainda mais importante neste momento de discussão.