A Prefeitura de Reserva publicou o Decreto nº 4.254/2025, que altera o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2026. O decreto foi assinado pelo prefeito Lucas Machado Ribeiro no dia 13 de outubro de 2025 e teve publicação oficial no Jornal da Manhã em 16 de outubro.
De acordo com o documento, o objetivo da medida é garantir o planejamento das atividades administrativas ao longo do ano, além de regulamentar a suspensão de expediente em determinadas datas, respeitando os princípios constitucionais da eficiência e da publicidade.
O decreto institui oficialmente o calendário de feriados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026 para as repartições públicas municipais. Entre os feriados estão datas nacionais, como Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Corpus Christi, em 4 de junho, Independência do Brasil (7 de setembro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro), além de feriados municipais como a Emancipação Política de Reserva, comemorada em 30 de março, e o Dia do Padroeiro do Município, em 24 de junho.
O calendário também prevê recessos administrativos durante o período de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro, e na Quarta-feira de Cinzas (18 de fevereiro), quando o expediente ocorrerá apenas a partir das 13h. Nesses dias, não haverá atendimento nas repartições públicas, exceto nos serviços considerados essenciais.
Segundo o decreto, são considerados serviços e atividades essenciais o atendimento no Pronto Atendimento Municipal, a Defesa Civil, a segurança patrimonial, a coleta de lixo, o Centro de Acolhimento Municipal e os serviços prestados por motoristas, que deverão funcionar normalmente mesmo durante feriados e pontos facultativos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar o funcionamento da administração municipal de Reserva ao longo de todo o ano de 2026.
Fonte – Com informações da Prefeitura Municipal de Reserva.
