Consumidores do Paraná que se sentirem prejudicados ao adquirir ou utilizar produtos e serviços podem registrar reclamações junto ao Procon de forma rápida e prática, inclusive pela internet. O atendimento está disponível para pessoas físicas, jurídicas, grupos ou empresas que enfrentem problemas em relações de consumo.
Entre as situações mais comuns que podem gerar reclamações estão propaganda ou venda enganosa, problemas com embalagens, não recebimento de comprovantes de pagamento, má qualidade de produtos ou serviços, entre outras irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Registro online
Para registrar a reclamação pela internet, a orientação do Procon-PR é que o consumidor acesse, prioritariamente, a plataforma consumidor.gov.br. Caso a empresa reclamada não esteja cadastrada no sistema, o registro pode ser feito diretamente no site oficial do Procon-PR.
No processo online, é necessário apresentar documentos pessoais do consumidor. No caso de pessoa jurídica, devem ser anexados o contrato social ou ato constitutivo, sendo que o registro deve ser feito pelo representante legal ou por procurador. Também é exigida a documentação que comprove a relação de consumo, como cupons fiscais, contratos, pedidos, anúncios publicitários, recibos, rótulos ou embalagens, além do endereço completo do fornecedor.
O consumidor deve ainda relatar de forma detalhada o ocorrido, informando data da compra ou contratação, números de protocolos e descrevendo o produto ou serviço. Caso já tenha registrado reclamação no consumidor.gov.br, essa informação deve constar no relato, assim como o pedido desejado, como troca, reembolso ou cumprimento do contrato.
Atendimento presencial
Quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer ao Procon com documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e os documentos que comprovem a relação de consumo. Pessoas jurídicas precisam apresentar contrato social original ou cópia autenticada. Caso haja representação por procurador, é obrigatória a apresentação de procuração e dos documentos pessoais do titular e do representante.
Orientações por telefone
Além do atendimento online e presencial, o Procon-PR disponibiliza um canal telefônico para esclarecimento de dúvidas e orientações. O serviço funciona das 9h às 15h, por meio do número 0800-041-1512.
O Procon reforça que registrar reclamações é uma forma de garantir os direitos do consumidor e contribuir para a melhoria das relações de consumo no Paraná.
Fonte – Com informações de g1.
