Vereador é condenado por dano moral ambiental em caso de falsa ONG de proteção animal no Paraná

A 7ª Vara Cível de Maringá condenou o vereador Lemuel (PDT) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral ambiental, atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão refere-se a fatos ocorridos entre 2021 e 2022, período em que o réu ainda não exercia mandato parlamentar.

De acordo com a ação, Lemuel se apresentava como líder de uma ONG voltada à proteção animal para captar recursos destinados ao cuidado de cães e gatos resgatados. No entanto, a investigação do MPPR apontou que a entidade não existia formalmente naquele período e que parte do dinheiro arrecadado não foi aplicada na finalidade anunciada.

As apurações também indicaram que diversos animais sob os cuidados do requerido estavam em situação de abandono, caracterizando maus-tratos por omissão. Diante disso, a Justiça determinou que o valor da multa seja destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá.

Campanhas de arrecadação

Segundo o MPPR, para obter doações, Lemuel promovia campanhas em redes sociais e plataformas de vaquinhas on-line, utilizando vídeos e imagens de animais em sofrimento com o objetivo de sensibilizar o público. Em apenas uma dessas plataformas, ele teria arrecadado cerca de R$ 230 mil, sem considerar valores recebidos diretamente em sua conta pessoal via Pix.

Conforme a ação, os recursos deveriam ser integralmente destinados à ONG, que, conforme demonstrado no processo, não possuía existência formal ao menos durante os dois anos iniciais das arrecadações.

Para o Ministério Público, a conduta configurou captação irregular de recursos, maus-tratos a animais, ausência de transparência e violação da confiança coletiva, atingindo valores essenciais da sociedade, como a proteção ambiental e a credibilidade de iniciativas solidárias.

Fonte – Com informações de O Fato Maringá.