Produtor rural não é obrigado a trocar chapéu por capacete, esclarece Sistema FAEP

O Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) esclareceu que o produtor rural não é obrigado a substituir o chapéu pelo capacete nas atividades realizadas dentro das propriedades rurais. Segundo a entidade, a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho no campo, não impõe a obrigatoriedade do uso de capacete, nem proíbe o uso de chapéu.

Em vigor desde 2005, a NR-31 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos de acordo com os riscos identificados em cada atividade, após uma análise técnica das condições de trabalho realizadas “da porteira para dentro”. Ou seja, a exigência da norma é a gestão de riscos, e não a imposição de um equipamento específico de forma genérica.

De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, é fundamental levar informação correta aos produtores. “Em nenhum momento a NR-31 determina a obrigatoriedade de o produtor trocar o chapéu pelo capacete. O que a norma exige é bom senso, responsabilidade e a adoção de medidas de segurança compatíveis com os riscos de cada atividade”, destacou.

Meneguette também reforçou que o chapéu faz parte da cultura do campo e cumpre uma função importante na rotina rural. “Além do valor cultural, o chapéu protege o trabalhador das intempéries climáticas, como o sol forte e a chuva, comuns no dia a dia do produtor rural”, afirmou.

O Sistema FAEP orienta que cada propriedade avalie suas atividades específicas e adote os EPIs adequados, sempre priorizando a segurança do trabalhador rural, sem disseminar informações equivocadas que gerem insegurança ou interpretações erradas da legislação.

Fonte – Com informações do Sistema FAEP.