Projeto de lei prevê a criação do Dia de Combate aos Maus Tratos contra Animais no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um Projeto de Lei Ordinária que institui o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Animais, denominado “Dia do Cão Orelha”, a ser lembrado anualmente em 4 de janeiro.

A proposta tem como objetivo manter viva a memória do cão conhecido como Orelha, vítima de extrema crueldade e falecido nesta data, em um caso que gerou grande comoção social no Paraná e em todo o país. Segundo o parlamentar, o episódio evidenciou a necessidade de ampliar o debate público, fortalecer a conscientização e reforçar a intolerância social frente a atos de violência contra animais.

De acordo com o texto do projeto, o Poder Público poderá promover ações educativas, campanhas de conscientização, debates e atividades alusivas à data, em parceria com entidades da sociedade civil, organizações de proteção animal e demais instituições. A iniciativa tem caráter simbólico e educativo, sem gerar novas despesas aos cofres públicos.

Na justificativa da proposição, Marcelo Rangel destaca que a criação da data vai além de uma homenagem, funcionando como um instrumento permanente de reflexão, mobilização social e estímulo à adoção de comportamentos éticos e responsáveis em relação aos animais. “O ‘Dia do Cão Orelha’ representa um marco de memória, compromisso e alerta para que situações de crueldade não se repitam”, defende o deputado.

O projeto encontra respaldo no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, além de estar alinhado ao Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 14.037/2003).

Para o autor da proposta, ao instituir oficialmente a data no calendário estadual, o Paraná reafirma seu compromisso com a dignidade animal e envia uma mensagem clara à sociedade: a crueldade contra animais não será tolerada nem esquecida.

O projeto agora segue para tramitação e análise na Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte – Assembleia Legislativa do Paraná.