O Tribunal de Contas lançou um mapa digital que possibilita a consulta ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 399 municípios paranaenses. Os dados atualmente disponíveis se referem ao IEGM de 2019, com informações relativas ao ano-base de 2018. Brevemente, serão agregados os dados do IEGM 2020, atualmente em apuração.
Nessa ferramenta, o usuário pode verificar, de forma didática, o índice geral e os indicadores setoriais de cada município, que abrangem sete áreas essenciais da administração pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação. Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas:
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- A: altamente efetiva;
- B+: muito efetiva;
- B: efetiva;
- C+: em fase de adequação;
- C: baixo nível de adequação.
Com relação ao município de Reserva, as avaliação foram as seguintes:
Índice Municipal de Educação – Em fase de Adequação
Índice Municipal de Planejamento – Baixo Nível de Adequação
Índice Municipal de Saúde – Efetiva
Índice Municipal de Gestão Fiscal – Efetiva
Índice Municipal de Meio Ambiente – Baixo Nível de Adequação
Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação – Baixo Nível de Adequação
Índice Municipal de Proteção aos Cidadãos – Altamente Efetiva
Conheça melhor os Índices Setoriais:
Índice Municipal de Educação
Mede o resultados das ações de Gestão Pública Municipal por meio de uma série de quesitos relativos à educação Infantil e Ensino Fundamental I, com foco em aspectos relacionados a infraestrutura Escolar.
Índice Municipal de Planejamento
Verifica a consistência entre o que foi planejado e efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto dessas variáveis.
Índice Municipal de Saúde
Mede o resultado das ações realizadas pela prefeitura relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal de Saúde, atendimento a população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e orientação a população.
Índice Municipal de Gestão Fiscal
Mede o resultado da Gestão fiscal por meio de análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Índice Municipal de Meio Ambiente
Mede o resultado das ações relacionadas ao Meio Ambiente que impactam a qualidade dos serviços e da vida das pessoas. Este índice contem informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.
Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação
Mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre politicas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.
Índice Municipal de Proteção aos Cidadãos
Mede o grau de envolvimento do Planejamento Municipal da proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e Infraestrutura da Defesa Civil.
Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o IEGM é adotado desde 2017 por todos os TCs brasileiros.
Anualmente, o Instituto Rui Barbosa consolida um painel nacional com os indicadores de cada unidade federativa. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar sua eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares.
Isso contribui para identificar boas práticas e melhorar o desempenho da administração pública municipal.” Agregado à aba do IEGM já disponível no site do TCE-PR, o mapa digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif).
A unidade tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de desenvolver indicadores de avaliação da administração pública e fornecer informações estratégicas para as ações de fiscalização do Tribunal.
