A rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das administrações municipais e estaduais foi divulgada no âmbito do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2025, que integra o 4º Ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O programa é desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com a participação dos Tribunais de Contas em todo o país.
A avaliação analisa os portais oficiais de prefeituras, câmaras municipais e consórcios públicos na esfera municipal, além dos portais do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça no âmbito estadual. O objetivo é verificar o cumprimento das normas de transparência ativa, acesso à informação e divulgação de dados públicos à população.
De acordo com os dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura Municipal de Reserva atingiu, em 2025, o nível intermediário de transparência, com índice de 58,76%, conforme o ITP. O resultado representa uma queda em relação ao ano anterior, quando o município havia alcançado o nível ouro, com índice superior a 90%, figurando entre os melhores desempenhos do Estado.
O levantamento considera diversos critérios, como a divulgação de informações orçamentárias e financeiras, dados de licitações e contratos, estrutura administrativa, remuneração de agentes públicos, relatórios fiscais, além da facilidade de acesso e clareza das informações disponibilizadas ao cidadão.
Segundo o TCE-PR, a classificação em níveis — inicial, intermediário, elevado e ouro — busca estimular a melhoria contínua da transparência pública, reforçando o controle social e o direito do cidadão à informação. O resultado serve como instrumento de diagnóstico para que os entes públicos possam corrigir falhas e aprimorar seus portais oficiais.
Fonte – Com informações do TCEPR.
