Uma nova modalidade dos Correios permite que brasileiros façam compras pela internet em lojas de Cidade do Leste, no Paraguai, e recebam os produtos em qualquer endereço no Brasil. Apesar da facilidade, as encomendas seguem as regras brasileiras de importação e estão sujeitas à cobrança de impostos.
O serviço, chamado Correios Packet, utiliza transporte terrestre para trazer as compras do Paraguai para o Brasil. Após a encomenda entrar na rede dos Correios, o consumidor pode acompanhar o trajeto até a entrega.
Segundo a Receita Federal, as duas lojas paraguaias participantes da modalidade são certificadas no Programa Remessa Conforme. Por isso, os tributos são calculados e pagos pelo consumidor no momento da compra.
Como funciona
O consumidor escolhe os produtos diretamente nos sites das lojas participantes e informa o endereço de entrega no Brasil. A encomenda é transportada por via terrestre entre o Paraguai e o Brasil e, depois de ingressar na rede dos Correios, segue para o endereço indicado pelo comprador.
A participação no Remessa Conforme também exige que as empresas informem ao consumidor que o produto será importado e apresentem, no momento da compra, os valores correspondentes aos tributos.
A possibilidade de comprar diretamente de lojas paraguaias e receber os produtos em casa, portanto, não significa que as mercadorias estejam isentas de impostos. As compras continuam sujeitas à legislação brasileira de importação.
Quais impostos são cobrados?
Nas compras realizadas nas duas lojas paraguaias participantes do serviço, as regras informadas pela Receita Federal são:
Compras de até US$ 50: Imposto de Importação (II) de 0%, além de ICMS de 17% a 20%, conforme o estado;
Compras acima de US$ 50: Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 no valor do imposto, além do ICMS de 17% a 20%, conforme o estado. O cálculo considera o valor da mercadoria, o frete e o seguro, quando houver.
Com o Remessa Conforme, os impostos são pagos antecipadamente durante o fechamento do pedido. Dessa forma, o consumidor já consegue visualizar os tributos antes de concluir a compra.
A Receita Federal também disponibiliza uma ferramenta para simular os valores, considerando fatores como preço do produto, frete, seguro, cotação utilizada e regras tributárias aplicáveis.
E se a loja não participar do Remessa Conforme?
Quando a empresa não é certificada no programa, aplicam-se as regras gerais para compras internacionais.
Nesse caso, o Imposto de Importação é de 60%, sem o benefício do desconto de US$ 30 concedido às empresas participantes do Remessa Conforme. Também há cobrança de ICMS, cuja alíquota varia conforme o estado.
Outra diferença é o momento da cobrança: fora do Remessa Conforme, os impostos podem ser cobrados quando a encomenda chegar ao Brasil, antes de ser entregue ao consumidor.
A nova modalidade amplia a possibilidade de compras online diretamente do Paraguai, mas o consumidor deve considerar os impostos e demais custos da importação antes de finalizar o pedido.
Fonte – Com informações do g1.
