A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e mudanças na escala 6×1. A entidade avalia que a medida poderá elevar os custos de produção, pressionar os preços ao consumidor e afetar o nível de emprego no Brasil.
Em posicionamento divulgado após a votação, a CNI afirmou que a proposta pode provocar perdas econômicas, demissões e repasses de custos para a população. A instituição também criticou o avanço da matéria durante o período eleitoral e declarou que, em sua avaliação, os impactos econômicos não teriam sido suficientemente debatidos e mensurados.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a votação ocorreu sem debates mais amplos com a sociedade. Segundo ele, o Congresso Nacional poderá voltar a discutir o tema caso sejam constatados efeitos sobre a competitividade das empresas e a inflação.
A avaliação da CNI considera que a redução da jornada, com manutenção dos salários, afetaria diretamente os custos de operação das empresas. Para a entidade, setores produtivos que dependem de escalas de trabalho e de funcionamento contínuo precisariam reorganizar suas atividades para se adequar às novas regras.
Um levantamento técnico da própria CNI estima que a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. Os números são projeções da entidade sobre os possíveis efeitos da mudança, e não perdas já registradas.
A confederação também projeta aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Segundo as estimativas apresentadas, os produtos de supermercado poderiam ficar 5,7% mais caros, enquanto os produtos industrializados teriam alta média de 6%. Para roupas e calçados, o aumento poderia chegar a 6,6%.
Adaptações no setor produtivo
Na avaliação da CNI, a mudança exigirá adaptações nas escalas de trabalho e reorganização dos processos produtivos, especialmente em empresas que precisam manter suas operações por longos períodos. A entidade afirma que essas alterações poderão elevar despesas operacionais e afetar a competitividade das empresas brasileiras.
A confederação também aponta preocupação com a carga tributária e os juros, fatores que, segundo a instituição, já pressionam os custos empresariais. Para a CNI, a implementação da nova jornada precisará considerar as diferenças entre os setores econômicos e os impactos sobre empresas de diferentes portes.
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos na quarta-feira (14), prevendo a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto estabelece uma transição para a nova jornada.
As projeções da CNI integram o debate sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança. Enquanto a entidade empresarial alerta para custos, inflação e riscos ao emprego, a discussão também envolve as condições de trabalho e o tempo de descanso dos trabalhadores. Os efeitos concretos dependerão da implementação das novas regras e das adaptações realizadas pelos diferentes setores da economia.
Fonte – Com informações do Metrópoles | Imagem – Gerada com o auxílio de IA.
