Desde junho de 2026, quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros, precisa realizar o exame toxicológico. A exigência foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro por meio de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e passou a ser aplicada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Antes da mudança, o exame já era exigido periodicamente de motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que abrangem condutores de veículos de maior porte e transporte de passageiros ou cargas.
A medida tem como objetivo contribuir para a segurança no trânsito, identificando o uso de determinadas substâncias psicoativas e prevenindo situações que possam comprometer a condução de veículos. Essas substâncias podem afetar os reflexos, a atenção, a capacidade de julgamento e o tempo de reação dos motoristas.
Para dar continuidade ao processo da primeira habilitação, o candidato precisa apresentar resultado negativo no exame toxicológico. Em caso de resultado positivo, o processo fica impedido de avançar até que a situação seja regularizada e seja apresentado um novo laudo com resultado negativo.
Como funciona o exame
O teste tem custo e deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A coleta é feita a partir de amostras de cabelo ou pelos, permitindo identificar o consumo de determinadas substâncias em um período que varia de 90 a 180 dias, conforme o tipo de amostra utilizada.
Entre as substâncias pesquisadas estão cocaína e seus derivados, crack, canabinoides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.
Medicamentos de uso comum, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não fazem parte da pesquisa descrita pelo Detran-PR. Alguns medicamentos controlados, porém, podem ser detectados, especialmente quando utilizados sem prescrição médica válida ou em desacordo com as normas legais.
A relação de laboratórios credenciados pode ser consultada no site oficial do Governo Federal.
Exame é uma das etapas da primeira habilitação
O exame toxicológico integra o processo de obtenção da CNH e ocorre paralelamente às demais etapas, que incluem aulas teóricas, coleta biométrica, avaliação psicológica, exame médico e aulas práticas.
A apresentação do resultado negativo é um dos requisitos para a liberação da habilitação nas categorias A e B, conforme a nova exigência em vigor desde junho de 2026.
