A partir deste domingo (23/09), celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberão mensagens de avisos, via SMS, contendo a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. www.anatel.gov.br/celularlegal.” A medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
A Anatel pretende coibir o uso de celulares com o IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já tem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número. IMEI é o numero de identificação do celular.
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Aparelhos certificados
A legislação determina que todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, afirmou a assessora da agência.
Como saber se o número de IMEI é legal?
Basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa (ou no compartimento de bateria) o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance do aparelho ser irregular.
