A Prefeitura de Reserva, através da Divisão de Tributos e Cadastro, iniciou nesta segunda-feira (15/03), a distribuição de carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao exercício de 2.021.
A entrega dos carnês está sendo feita na Prefeitura Municipal de Reserva, em uma tenda improvisada no estacionamento e junto com o carnê, está sendo entregue um saco para coleta seletiva, tendo inclusive na ultima capa do carnê do IPTU, instruções de procedimento para utilização e a coleta de lixo reciclável.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista contarão com desconto de 20% para os que estiverem em dia com seus débitos e 8% para os que estiverem com pendência. Segundo informações da prefeitura, o pagamento pode ser parcelado em até 3 vezes.
Apesar de constar em uma rede social da Prefeitura Municipal de Reserva, que a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela é no dia 10 de abril de 2021 (um sábado), o carnê estampa a data de 12 de Abril (segunda-feira) para o pagamento único ou da primeira parcela.
No caso de atraso nas parcelas, será cobrado multa de 2% e juros de 1% ao mês e a inclusão do contribuinte na Dívida Ativa Municipal, até a respectiva quitação do débito. Os pagamentos poderão ser feitos nas agências do Sicredi, aplicativos do Banco Itaú e Banco do Brasil (conforme capa do carnê) e também “conveniados”, de acordo com as guias internas de pagamento.
O valor arrecadado com o IPTU é investido no mínimo obrigatório de 15% nos serviços em Saúde e 25% com a Educação. O restante é investido em melhorias no Município como um todo.
Vale a pena pagar o IPTU à vista ou parcelado?
O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado (3 parcelas), a opção depende do planejamento financeiro de cada um. O estimula o pagamento à vista, é o desconto de 20% para quem está com seu IPTU em dia ou 8% para quem tem algum débito. Consultando especialistas financeiros é altamente recomendado que, quando possível, vale a pena aproveitar o desconto e pagar à vista.
E se houver discordância quanto à cobrança?
Caso o cidadão note qualquer divergência no valor do seu IPTU, como um aumento abusivo ou valor venal questionável, ele deve fazer uma reclamação junto a Divisão de Tributos e Cadastro da Prefeitura Municipal de Reserva.
Se atrasar, paga multa?
Sim. Em caso de atraso e se não abrir um processo de impugnação, há cobrança de multa de 2% e juros de 1% sobre o valor da parcela atrasada.
O que acontece se não for pago o IPTU?
É um processo longo, mas a falta de pagamento do IPTU pode chegar à penhora ou até ao leilão da propriedade. O primeiro passo é a notificação da prefeitura (por meio físico ou eletrônico) para que o cidadão regularize a situação. Caso não seja feito, paga multa, e seu CPF ou CNPJ (em caso de estabelecimento comercial) entra na Dívida Ativa do Município, o que pode impedir a realização de empréstimos, por exemplo. Caso o contribuinte siga sem pagar, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo.
