O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD), promulgou na quinta-feira (20) a lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 na cidade.
O projeto havia sido aprovado pela Casa em dois turnos e foi enviado para o Poder Executivo, mas a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), não vetou nem sancionou a proposta no prazo previsto.
Com isso, a proposta retornou à Casa e coube ao presidente Daniel Milla fazer a promulgação.
Conforme texto, a lei prevê medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, todos sem eficácia comprovada.
Além disso, uma emenda ao projeto original definiu que serão entregues apenas medicamentos disponíveis na rede pública e que não pode haver gastos extras da prefeitura para a compra dos mesmos.
A lei determina, ainda, que o médico que for prescrever a medicação deve avisar o paciente sobre eventuais riscos e aplicar um termo de ciência em caso de prescrição de hidroxicloroquina.
A decisão vai contra a posição da Associação Médica Brasileira (AMB) que divulgou um boletim na qual condena, entre outros pontos, o uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19.
“Reafirmamos que, infelizmente, medicações como hidroxicloroquina/cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina e colchicina, entre outras drogas, não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da COVID-19, quer seja na prevenção, na fase inicial ou nas fases avançadas dessa doença, sendo que, portanto, a utilização desses fármacos deve ser banida”, diz texto da AMB.
