As transferências feitas pelo Governo do Estado aos municípios paranaenses, por meio da Secretaria estadual da Fazenda, somaram R$ 5,3 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. O volume é 20,4% maior em relação aos R$ 4,4 bilhões transferidos no mesmo período de 2020.
O montante é referente a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties de petróleo.
O ICMS compôs a maior parte, chegando a R$ 3,5 bilhões de janeiro a junho. Houve acréscimo de R$ 700 milhões em relação aos primeiros seis meses do ano passado, quando o total do imposto repassado foi de R$ 2,8 bilhões. Do montante do ICMS transferido neste ano já estão deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já o repasse relativo ao IPVA chegou a R$ 1,7 bilhão – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município. A última parcela prorrogada foi paga no mês de junho. O volume também é maior (em R$ 200 milhões) sobre o repasse de 2020, que foi de R$ 1,5 bilhão.
O Fundo de Exportação aumentou de R$ 41 milhões em 2020 para R$ 55,8 milhões neste ano. Já os royalties de petróleo somaram R$ 1,1 milhão nos primeiros seis meses deste ano, enquanto que no primeiro semestre de 2020 foram R$ 606 mil, incremento de R$ 506 mil.
O município de Reserva, recebeu no 1º semestre de 2021, o total de R$ 10.511.227,58, sendo, R$ 7.942.942,69 de ICMS (valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia), R$ 123.264,40 de Fundo de Exportação (cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP), R$ 2.518,24 de Royalties Petróleo (cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89) e R$ 2.442.502,25 de IPVA (Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM).
Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
