O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município de Reserva, ultrapassou em julho de 2021, a marca de 1.200 optantes. Somente em julho, o número de reservenses que decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho foi de 13. No ano de 2021, foram 121 novos registros.
Apesar do aumento do número de MEIs no município em plena pandemia de coronavírus, o ritmo de novas formalizações está abaixo do registrado em fevereiro, quando houve um acréscimo de 25 novos empreendedores.
Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs até o dia 31/07 em Reserva eram de exatos 1.214, no final do ano de 2019 era de 939 e no final dano passado, o numero de empreendedores era de 1.093.
Nossos vizinhos
Os municípios vizinhos de Reserva, apenas Telêmaco Borba tem um número de MEIs superior ao reservense, veja a quantidade de MEIs em cada município, em 31/07, segundo a Receita Federal:
- Telêmaco Borba – 3.729
- Reserva – 1.214
- Ortigueira – 1.163
- Tibagi – 961
- Cândido de Abreu – 588
- Imbaú – 573
MEI
O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos.
O programa completa 12 anos em 2021. Com o registro, o microempreendedor pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego em nível elevado, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.
Regras do MEI
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) .
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual de no máximo R$81 mil. O MEI também só pode ter uma sede de trabalho, não pode atuar como sócio e/ou administrador de outras empresas, nem contratar mais de um funcionário.
A pessoa que é MEI precisa emitir nota fiscal de serviços para cada trabalho realizado. Os direitos desse profissional são garantidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), imposto unificado que garante recursos como:
- auxílio doença;
- aposentadoria;
- salário-maternidade;
- auxílio reclusão.
O DAS é pago mensalmente, em um valor fixo. O MEI também precisa emitir anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que funciona como uma Declaração de Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
Em 2021, o imposto foi reajustado por conta das mudanças no salário mínimo. Agora, trabalhadores da indústria, comércio e prestação de serviços vão pagar novos valores, que foram disponibilizados pelo Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI).
Estes são os valores do DAS em 2021:
- Indústria e comércio – R$56,00 (55 reais de INSS + 1 real de ICMS/ISS);
- Prestação de serviços – R$60,00 (55 reais de INSS + 5 reais de ICMS/ISS);
- Comércio e serviços – R$61,00 (55 reais de INSS + 6 reais de ICMS/ISS).
