A Norte e Sul Saúde, foi acionada na justiça pelo Ministério Público do Paraná, com a alegação de improbidade administrativa. A empresa atuou por cerca de três meses como terceirizada da Prefeitura de Reserva, inclusive com atendimento a moradores do município.
Inicialmente, apenas um homem havia sido identificado como falso médico, mas durante investigações da Polícia Civil evidências mostraram que duas pessoas atuaram na função sem ter Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o MP, uma das justificativas contra a empresa é a não solicitação de “qualquer documento que comprovasse que esses profissionais faziam parte do CRM”.
O Portal reserva News, entrou em contato com o Departamento Jurídico da Norte e Sul Saúde, o qual nos afirmou que presta todas as informações para a polícia, autoridades e para o município.
A Norte Sul Saúde, disse ainda, que em relação à denúncia do MP-PR, vai aguardar a citação para se manifestar e que zela pela qualidade e transparência dos serviços prestados.
O Portal Reserva News também entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), que abriu procedimento para apurar os fatos e destacou que o Conselho não tem atribuição para atuar no que se refere à pessoa que se faz passar por médico, pois se trata de questão policial/judicial e que está apurando eventual transgressão ética de quem fez a contratação da pessoa que se passava por médico. Como estabelece a legislação, toda empresa/organização que presta serviços da área de Medicina precisa ter um diretor técnico, o qual necessariamente precisa ser médico. Ele tem responsabilidade em todos os atos envolvendo o exercício da Medicina.
O CRM-PR também orienta para que sejam exigidos, no momento da contratação, os originais dos documentos imprescindíveis para o exercício da Medicina e comprovante de inscrição junto ao CRM-PR, pois o médico só pode atuar em um respectivo estado se estiver devidamente registrado no Conselho local. Em casos eventuais de suspeição, o CRM-PR também pode auxiliar na identificação por foto.
O Conselho de Medicina do Paraná ressalta que a falsidade ideológica e o exercício ilegal da profissão caracterizam ilícitos penais e a sua apuração é da alçada da Polícia, devendo a mesma ser imediatamente acionada. Ainda, o Conselho esclarece que a responsabilidade na composição do quadro clínico é da direção técnica de qualquer instituição voltada a assistência à saúde.
