A partir de denúncia do Ministério Público do Paraná, a Vara Criminal de Reserva, condenou um servidor do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e um empresário pelos crimes de concussão (atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida) e tráfico de influência, respectivamente. Os dois foram denunciados pelo Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após tentarem obter vantagem indevida em procedimento para emissão de licença ambiental de um loteamento em Reserva. A mesma sentença decretou a perda do cargo do servidor público.
MP denuncia servidor público e empresário por pagamento de propina em Reserva
De acordo com a denúncia, o funcionário do IAT teria exigido o pagamento de R$ 60 mil aos proprietários para renovar a licença ambiental de instalação do loteamento e para deixar de autuá-los por suposto corte ilegal de vegetação. No caso do empresário, ele teria solicitado para si a quantia de R$ 10 mil para influir na decisão do servidor público durante o processo de licenciamento.
As penas fixadas foram de três anos e três meses de reclusão para o servidor e de dois anos e quatro meses de reclusão para o empresário, ambas em regime aberto e com substituição por penas alternativas.
Fonte – Ministério Público do Paraná
