A Câmara Municipal de Reserva, empossou na tarde desta quarta-feira (13), durante sessão solene, os membros da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. O mandato da Procuradora da Mulher será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
A sessão for aberta pelo Presidente da Câmara Municipal de Reserva, Sr. Carlos JJG, e além dele, compuseram a mesa da solenidade, a Deputada Estadual, Sra. Isabel Cristina Rauen Silvestri, a Vice-Prefeita do município de Reserva, a Delegada da Policia Civil de Reserva, Sra. Sandra Nepomuceno, a Vereadora, Sra. Sueli Justino da Luz, a Assessora Jurídica da Presidência da Câmara Municipal de Reserva, Dra. Luíza de Lima Alencar e a Diretora de Controle Interno da Câmara Municipal, Sra. Enedina de Fátima Trelinski.
A Procuradoria da Mulher, criada em atendimento a Resolução de nº 01/2021 (veja abaixo a íntegra), tem o objetivo de proteger os direitos das mulheres, em todas as áreas, bem como atuar no combate à violência e à discriminação. Um órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda estrutura da Câmara Municipal de Reserva.
Foram empossadas a Procuradora Especial da Mulher, a Vereadora Sueli Justino da Luz, e as Procuradoras Adjuntas, a Dra. Luíza de Lima Alencar e a Sra. Enedina de Fátima Trelinski.
A solenidade teve a execução do Hino Nacional e depois o Hino de Reserva, na voz de Kátia Santos Gavron.
Carlos JJG agradeceu a presença de todos, registrando a presença de autoridades representantes dos municípios de Telêmaco Borba e Ipiranga e a seguir, quem fez uso da palavra foi a Deputada Estadual Cristina Silvestri, que é Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, com a missão de atuar junto ao Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada com políticas públicas destinadas a melhorar as condições de vida da Mulher e da Família Paranaense. A Deputada agradeceu a presença de todos e falou da importância da criação da Procuradoria da Mulher em Reserva. “No Paraná já existem 156 procuradorias instaladas. A procuradoria da mulher será um espaço a mais para receber denúncias e reclamações, funcionando aqui dentro desta Casa de Leis, e a Procuradora e as Procuradoras- Adjuntas, atuarão ativamente encaminhando essas denúncias para os órgãos competentes” disse a deputada.
A seguir, fez uso da palavra a atual Vice-Prefeita do município, que salientou que “não se pode continuar maltratando a mulher no município de Reserva” e parabenizou pela conquista na criação da Procuradoria da Mulher.
A Dra. Sandra Nepomuceno, Delegada do município de Reserva, foi quem se pronunciou a seguir, ressaltou inclusive que nesses 10 meses que ocupa o cargo no município, foram vivenciados altos índices de feminicídios, que muito tem sido feito para melhorar essa situação, e finalizou dizendo da importância da criação da Procuradoria da Mulher.
Foi o momento de o Presidente da Câmara Municipal de Reserva, Sr. Carlos JJG, oficializar a posse da Procuradora e Procuradoras Adjuntas, com o procedimento de assinatura por parte do presidente, da procuradora e das procuradoras-adjuntas.
Já oficialmente nomeada, fez uso da palavra a Procuradora Especial da Mulher, a Vereadora Sueli Justino, que começou comentando sobre as pétalas de rosas que estavam no chão da Câmara Municipal, que era um simbolismo das mulheres que o município de Reserva perderam, que assim como não teria como utilizar as pétalas e recompor a rosa, essas vidas perdidas não teriam como ser recuperadas. Falou do desejo de um trabalho árduo na prevenção e cuidado das mulheres reservenses, e disse “mesmo me sentindo um grão de areia, eu quero fazer a minha parte”.
Também fizeram seus pronunciamentos, as procuradoras-adjuntas, Luíza de Lima Alencar e Enedina de Fátima Trelinski.
Depois, a Pastora Jocksona Eidam Szeremeta fez uso da tribuna, e após agradecer a presença de todos e a importância da criação da Procuradoria da Mulher, fez um belo pronunciamento, falando das “mulheres” e sua importância. Sua filha Maria, também foi destaque na solenidade, com belos cânticos de louvor, e depois, a Pastora Bernardete fez a oração de agradecimento.
Concluindo a sessão, Carlos JJG, mais uma vez agradeceu a presença de todos, pela iniciativa e reafirmou o apoio às ações que serão desenvolvidas, se colocando a disposição para auxiliar no sucesso do trabalho da Procuradoria da Mulher e salientou que podem contar com ele e a Casa de Leis.
Veja a integra da Resolução que dispôs sobre a criação da da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Reserva:
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Reserva e dá outras providências.
A Vereadora Sueli Justino, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Reserva e pelo Regimento Interno dessa Casa de leis a seguinte proposição:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Reserva, a Procuradoria da Mulher, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, em todas as áreas, bem como atuar no combate à violência e à discriminação.
Parágrafo único. A Procuradoria da Mulher não terá vínculo com nenhum outro departamento desta Casa, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda estrutura da
Câmara.Art. 2º A Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada ano, no início da legislatura.
§ 1º O mandato da Procuradora da Mulher será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
§2º Na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher, poderá assumir a função, servidora da Câmara Municipal, indicada pela Mesa Executiva.
Art. 3º Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo e ainda:
I –promover ações que busquem a garantia dos direitos das mulheres, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida;
II – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
III – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas
educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
IV – cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
V – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre temas relacionados às mulheres, bem como acerca da representação feminina na política.Art. 4º Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.
Art. 5° Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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