O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado anualmente em 05 de outubro. A comemoração está associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho.
De acordo com informações do Senado Federal, as pequenas empresas são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada em todo o país.
Os empresários de micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% dos negócios ativos no Brasil, segundo pesquisa feita pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Diferença entre Micro Empreendedor Individual, Micro e Pequena Empresa
A principal diferença entre esses tipos de empresa refere-se à receita bruta anual:
Micro Empreendedor Individual: até R$ 81.000,00
Microempresa: até R$ 360.000,00
Pequena Empresa: acima de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00
Dicas para Empreendedores de Sucesso
- Ter atitude empreendedora;
- Analisar mercado;
- Conhecer bem cada etapa do negócio: planejamento da ideia, bem como planejamento financeiro;
- Fazer um plano de negócios;
- Estudar como conquistar clientes.
O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município de Reserva, finalizou o mês de Setembro de 2022, com a marca de 1.497 optantes. Somente em Setembro, o número de reservenses que decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho foi de 21. No ano de 2022, foram 121 novos registros.
Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs até o dia 31/09 em Reserva era de exatos 1.497. No final do ano de 2019 era de 939, já no final de 2.020, o numero de empreendedores era de 1.093 e o município finalizou o ano de 2.021 com 1.286.
Nossos vizinhos
Os municípios vizinhos de Reserva, apenas Telêmaco Borba tem um número de MEIs superior ao reservense, veja a quantidade de MEIs em cada município, em 31/09, segundo a Receita Federal:
- Telêmaco Borba – 4.417
- Reserva – 1.497
- Ortigueira – 1.336
- Tibagi – 1.079
- Cândido de Abreu – 668
- Imbaú – 636
MEI
O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos.
O programa completa 12 anos em 2021. Com o registro, o microempreendedor pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego em nível elevado, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.
Regras do MEI
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) .
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual de no máximo R$81 mil. O MEI também só pode ter uma sede de trabalho, não pode atuar como sócio e/ou administrador de outras empresas, nem contratar mais de um funcionário.
A pessoa que é MEI precisa emitir nota fiscal de serviços para cada trabalho realizado. Os direitos desse profissional são garantidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), imposto unificado que garante recursos como:
- auxílio doença;
- aposentadoria;
- salário-maternidade;
- auxílio reclusão.
O DAS é pago mensalmente, em um valor fixo. O MEI também precisa emitir anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que funciona como uma Declaração de Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
