A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, nesta terça e quarta-feira (8 e 9 de novembro) curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) em Telêmaco Borba. Com um total de 286 participantes, entre eles, diversos representantes do município de Reserva, a capacitação foi ministrada na Casa de Cultura, tendo o apoio da prefeitura de Telêmaco Borba e da seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR). O prefeito de Telêmaco Borba, Marcio Artur de Matos, participou da abertura do evento.
Os conteúdos técnicos foram ministrados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR Flávio Berti; e pelos servidores do TCE-PR André Fadel, Flávia Toledo, Filipe Flesch e Gihad Menezes.
Os conteúdos mais controversos da Lei nº 14.133/21 foram abordados na capacitação. Entre eles o planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também tratou das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.
A Nova Lei de Licitações e Contratos substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
Próximas cidades a receber a capacitação
Nos dias 21 e 22 de novembro, o curso será realizado em Curitiba, no Canal da Música. As inscrições já estão abertas, no portal da EGP. Em dezembro, está programada a realização do curso em Guaíra, em datas a serem confirmadas. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória, Londrina, Umuarama, Cascavel e, agora, Telêmaco Borba.
Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal de Contas, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível. A arrecadação é destinada à campanha de combate à fome nos municípios que sediam os eventos de capacitação.
