A Lei Orçamentária Anual (LOA) passou por uma audiência pública na Câmara Municipal ontem (17). Foi catalogada como Lei 100/2022 e vai seguir pelos trâmites constitucionais. A Gestão Municipal entregou na primeira quinzena de outubro as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano em R$ 109.586.474,30.
‘’Procedendo-se a análise das peças componentes de despesa, observa-se que o presente orçamento, na sua elaboração, observou os preceitos estabelecidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] para o exercício de 2023 na Lei 1262/2022. Além de estar alinhado com o Plano Plurianual (PPA) 202 a 2025 e o Plano de Governo da Gestão’’ falou o contador Rodrigo Alvarez.
Educação, Saúde e Obras têm os maiores custos, e R$ 22,7 milhões vai para o instituto previdenciário dos servidores concursados das duas casas, a ReservaPrev. Simplificando os termos, receitas públicas são compostas principalmente por recursos financeiros dos impostos, taxas e contribuições do cidadão, estimados em R$ 97 milhões. As despesas são os custos para manter ou ampliar os serviços oferecidos à população.
“Agradeço mais uma vez a Câmara Municipal por ceder esse espaço. Momento muito importante para debatermos sobre o orçamento municipal para o ano de 2023. O orçamento que cada vez mais junto, em conjunto com a contabilidade, o planejamento os secretários e o prefeito municipal nós estamos tratando e debatendo com a sociedade o orçamento”, disse Lucas Santana Bergmann, assessor de planejamento e políticas públicas.
As três secretárias citadas acima concentram 71% dos gastos da prefeitura, divididos pelos departamentos ficam Educação R$ 26 milhões e R$ 509 mil na Cultura, Esporte e Lazer; R$ 7,1 mi em Obras, 3,2 mi Serviços Públicos e R$ 458 mil em Habitação; Vigilância Sanitária assegurou 458 mil dos R$ 22,6 milhões da Saúde. A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente projeta R$ 3,7 milhões e Assistência Social com R$ 4,8 mi.
Atualizando
A prefeitura também é responsável pela manutenção da Câmara Municipal, órgão não tem poder de arrecadação e segundo a LOA, R$ 3,4 milhões serão destinados ao legislativo, deste montante vem as emendas dos 11 vereadores, exemplificando. De forma transparente, a administração apresentou uma lista atualizada das 13 reivindicações financiadas pelos repasses dos legisladores no ano passado, e todas estão em dois estágios, concluídas ou em processos licitatórios, nenhuma parada.
Estiveram presentes por parte da gestão também os secretários Wagner Luiz Martins, do Gabinete, Jocélia Terezinha Szeremeta, Administração e Finanças, Melina Joslin Marochi, Assistência Social; diretor do Departamento da Saúde, Nathan Ferreira; representantes do legislativo, sendo o presidente Carlos Roberto Tosta, o Carlos JJG, e os outros vereadores Sueli Justino, Valdemir Hartman, Arlindo Lima, José Roberto, Irael Malaquias e José Odílio dos Santos.
Fonte – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Reserva
