O Governo do Estado repassou cerca de R$ 3,8 bilhões aos municípios de janeiro a março de 2023, primeiros meses da nova gestão. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão incluídos fundo de exportação e royalties do petróleo.
O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
O município de Reserva recebeu no primeiro trimestre de 2023, um total de R$ 7.175.863,12, assim distribuído:
- Janeiro – R$ 3.257.279,62
- Fevereiro – R$ 1.896.685,11
- Março – R$ 2.021.898,39
Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município de Reserva no 1º Trimestre de 2023:
- ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 4.152.389,39
- Fundo de Exportação (2) – R$ 44.882,58
- Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.397,62
- IPVA (4) – R$ 2.977.193,53
Total Repasse Líquido – R$ 7.175.863,12
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
