O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses no mês de agosto R$ 902,9 milhões. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao município é estabelecida pela Constituição. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao longo de oito meses.
Do total repassado em agosto, R$ 796,7 milhões foram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Estado, incluindo transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. O valor dos repasses oriundos do ICMS aumentou em agosto, em relação a julho (R$ 727,2 milhões).
Além do ICMS, o montante total de agosto também inclui R$ 98,7 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 6,6 milhões do Fundo de Exportação e R$ 934,7 mil em royalties do petróleo.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
No mês de agosto, o município de Reserva recebeu R$ 1.918.944,58 de repasses do Governo Estadual.
Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.776.990,98
Fundo de Exportação (2) – R$ 14.766,37
Royalties de Petróleo (3) – R$ 2.084,90
IPVA (4) – R$ 125.102,33
Total Repasse Líquido – R$ 1.918.944,58
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2023, Reserva recebeu o total de R$ 16.942.441,98.
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
