O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses em outubro R$ 937,9 milhões, um aumento de 30,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 718,6 milhões. As transferências, que têm previsão constitucional, são revertidas pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total, mais de R$ 850,3 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Além do ICMS, a transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.
De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.
RESERVA – No mês de outubro, o município de Reserva, recebeu o total de R$ 2.038.259,55 de repasses do Governo Estadual.
Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.896.563,99
Fundo de Exportação (2) – R$ 21.378,83
Royalties de Petróleo (3) – R$ 486,75
IPVA (4) – R$ 119.829,98
Total Repasse Líquido – R$ 2.038.259,55
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de outubro de 2023, Reserva recebeu o total de R$ 20.863.356,04.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Além do ICMS, a transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.
De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.
Confira as cidades que mais receberam repasses constitucionais em outubro de 2023:
- Curitiba (R$ 89,9 milhões)
- Araucária (R$ 61,4 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 36,4 milhões)
- Maringá (R$ 24,4 milhões)
- Londrina (R$ 24,3 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 22,3 milhões)
- Cascavel (R$ 20,9 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 18,1 milhões)
- Toledo (R$ 16,3 milhões)
- Guarapuava (R$ 13,5 milhões)
- Paranaguá (R$ 12 milhões)
- Castro (R$ 10,4 milhões)
- Pinhais (R$ 8,5 milhões)
- Ortigueira (R$ 8,4 milhões)
- Telêmaco Borba (R$ 8 milhões)
Fonte – Com a colaboração da Agência Estadual de Notícias
