O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 863,1 milhões em novembro referentes a transferências constitucionais. O montante é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, quando haviam sido repassados R$ 684,8 milhões. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total repassado em novembro, R$ 788,7 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União.
O município de Reserva recebeu do Governo do Estado, o total de R$ 1.858.313,98 em repasses. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.759.080,05
Fundo de Exportação (2) – R$ 17.517,29
Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.596,75
IPVA (4) – R$ 80.119,89
Total Repasse Líquido – R$ 1.858.313,98
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de Janeiro a 30 de Novembro, Reserva recebeu o total de R$ 22.721.670,02
No Paraná
O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.
A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de novembro, por sua vez, somou R$ 65,8 milhões, avanço de 14,4% sobre o mesmo período do ano passado, que foi de R$ 57,5 milhões.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 7,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.
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LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em novembro de 2023:
- Curitiba (R$ 82,4 milhões)
- Araucária (R$ 56,8 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 33,7 milhões)
- Maringá (R$ 22,2 milhões)
- Londrina (R$ 22 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 20,6 milhões)
- Cascavel (R$ 19,2 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 16,6 milhões)
- Toledo (R$ 14,9 milhões)
- Guarapuava (R$ 12,3 milhões)
- Paranaguá (R$ 11,2 milhões)
- Castro (R$ 9,6 milhões)
- Pinhais (R$ 7,9 milhões)
- Ortigueira (R$ 7,7 milhões)
- Campo Largo (R$ 7,4 milhões)
- Telêmaco Borba (R$ 7,3 milhões)
- Arapongas (R$ 6,9 milhões)
- Colombo (R$ 6,7 milhões)
- Cambé (R$ 6,4 milhões)
- Palotina (R$ 6,2 milhões)
Fonte – Com a colaboração da Agência Estadual de Notícias
